Imam contrata empresa para avaliar risco de vazamento de gás em Dourados

O Imam (Instituto de Meio Ambiente) de Dourados contratou uma empresa de Campo Grande para avaliar se há risco de vazamento de gás metano em área residencial que compreende a Vila Seac e o Jardim Canaã VI, edificada sobre um antigo lixão. Essa medida atende recomendação do MPE-MS (Ministério Público Estadual) em procedimento que apura até mesmo o risco de afundamento dos imóveis da região. 

Anexado em dezembro de 2018 ao Inquérito Civil nº 06.2018.00001262-2, instaurado originalmente em outubro de 2011, ofício assinado pelo diretor presidente do Imam, Fabiano Costa, revela que a Sanágua Tecnologia em Análise Ambiental e Derivados de Petróleo Ltda. ME, sediada na capital, receberá R$ 1,3 mil pelo serviço. Contudo, não há informação sobre quando o trabalho vai começar.

O gestor municipal explicou apenas que a empresa irá informar a data que terá disponibilidade para realizar as coletas dos gases, cujos resultados devem ser entregues 25 dias depois.

INVESTIGAÇÃO DE SOLO

“Sobre a coleta para investigações do solo, informamos em razão do local já estar bastante urbanizado, com asfalto, guias, calçadas e casas construídas, as mesmas serão realizadas após o recebimento do resultado das análises dos gases, pois se não for constatado a existência de gases no local, a investigação de solo não será necessária”, argumentou Fabiano Costa.

O diretor presidente do Imam justifica essa intenção com base em resultado da vistoria do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução – Daex, vinculado ao MPE e responsável por recomendações feitas por meio do Relatório de Vistoria 031/Cortec/2014.

“[...] já que como o próprio DAEX também apurou em vistoria as casas e entrevista com alguns moradores do Canaã IV e Vila Seac que os mesmos ‘não tiveram problemas relacionados com a instabilidade do local e problemas estruturais nas casas, que as casas não apresentavam rachaduras e que o mau cheiro é proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto’ e ainda segundo o DAEX o lixo encontrado é superficial, pois foi constatado por um morador que realizou perfuração de fossa, que apenas nos primeiros 60 centímetros de perfuração havia presença de lixo (sic)”, acrescentou.

VISTORIA

Quando visitaram a região investigada, os técnicos do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução – Daex informaram que “após análise visual não foi constatada no Bairro Canaã VI rachaduras ou quaisquer outras evidências de problemas estruturais em decorrência da instabilidade do solo”. Também informaram que “em entrevistas realizadas entre os moradores do bairro supramencionado e da Vila Seac, constataram que estes não queriam ser removidos daquela área, bem como não lhes foi relatados nenhum caso de problema estrutural nas residências. A única reclamação recaiu sobre o mau cheiro em decorrência de uma Estação de Tratamento de Esgoto localizado no Bairro Canaã VI (sic)”.

A vistoria no local foi motivada por informações de que neste bairro inaugurado em 1996 na parte Noroeste do município havia um lixão a céu aberto que foi coberto com terra compactada após a desativação. Os engenheiros disseram ainda que há discrepância entre as informações prestadas no local, eis que ora informaram que no Canaã o lixão foi removido e substituído por terra, nivelada e compactada, e na Vila Seac o lixão não foi removido das quadras, mas apenas das ruas, e ora informaram que lixo do Canaã foi apenas nivelado, coberto por uma camada de aproximadamente 0,8 a 1,0 metro de espessura compactado, e após esse processo houve o loteamento, e que no Seac não havia lixão.

RECOMENDAÇÕES

Assinado por Daniel Rodrigues dos Santos, engenheiro sanitarista e ambiental, assessor técnico-pericial do Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia), e Geisa Jacob Gomes de Almeida, engenheira civil, analista do Crea-MS, o Relatório de Vistoria 031/Cortec/2014 recomendou que a prefeitura deveria “determinar os limites da área do antigo lixão através de um levantamento histórico de ocupação da área nos órgãos públicos e outras entidades, principalmente na Prefeitura, através de mapas, documentos, fotos e imagens de satélite da época em que o lixão encontrava-se ativo”.

Também apontou a necessidade da, “depois de descoberta a área efetiva do antigo lixão”,  “realização de ensaio específico de sondagem no local que seja capaz de identificar tecnicamente as propriedades do solo e outros tipos de materiais, tipo do lixo remanescente e sua profundidade, bem como se ainda há a presença de gás metano, formado pela decomposição de resíduos orgânicos (o metano é um gás incolor, de pouca solubilidade na água e, quando adicionado ao ar se transforma em mistura de alto teor inflamável)”.

Os especialistas recomendaram ainda que a prefeitura promova “estudos conclusivos, baseados nos ensaios realizados, sobre a existência ou não de contaminação da área”, e elabore “projeto de descontaminação da área, caso os estudos comprovem a existência de contaminação”.

OFÍCIOS

No dia 9 de janeiro deste ano o promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior enviou ofícios ao diretor presidente do Imam e ao secretário municipal de Planejamento Urbano de Dourados, Carlos Francisco Dobes Vieira, com reiteração de prazo de 10 dias para que os gestores se manifestem “acerca das conclusões dos relatórios Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução – DAEX, em anexo, especialmente quanto as recomendações realizadas à Prefeitura pelo órgão técnico do Parquet no Relatório de Vistoria 031/Cortec/2014”.

A reiteração foi justificada porque a administração municipal não enviou as respostas mesmo após ter requisitado mais 60 dias para cumprir o prazo.