Imam mantém multa por poluição sonora a educadores que fizeram protesto
Manifestação realizada em 2014 com cornetas, apitos e instrumentos de percussão motivou fiscalização que apurou barulho acima dos padrões permitidos
O Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) terá que pagar uma multa de R$ 4,8 mil por poluição sonora durante protesto realizado há quatro anos na sede da prefeitura. À época em greve por questões salariais, os educadores foram notificados por “emitir som acima dos padrões estabelecidos pela legislação pertinente”, conforme prevê a chamada Lei Verde.
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Publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Município, a pauta da reunião realizada dia 14 de novembro pela comissão julgadora de processos de auto de infração ambiental do Imam (Instituto de Meio Ambiente) detalha que a autuação foi mantida. A partir de hoje, vale o prazo de cinco dias para eventual recurso em última instância, direcionado ao diretor-presidente do órgão, que proferirá decisão final.
PENALIDADE
“Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1059/2014, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente”, consta na decisão publicada hoje.
A notificação que agora culminou na aplicação da multa foi informada pelo próprio Simted na época. “A Prefeitura de Dourados tem utilizado sua estrutura administrativa para combater um direito constitucional dos trabalhadores. A greve dos educadores é alvo de uma fiscalização que normalmente não acontece no município. Uma multa de R$ 4,8 mil foi aplicada do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) por poluição sonora durante protesto contra o prefeito Murilo Zauith”, detalhou na ocasião.
CORNETAS E APITOS
Foi no dia 24 de julho de 2014 que tudo aconteceu. Ainda conforme o relato do sindicato, fiscais do Imam foram chamados ao Centro Administrativo Municipal para fiscalizar um protesto promovido pelos educadores.
“De acordo com o Laudo de Constatação 004105/2014, assinado pelo fiscal ambiental Marcos Antonio de Brito, os trabalhadores da educação utilizaram ‘instrumentos de percussão, corneta de mão, apitos e um instrumento de sonorização acoplado a um veículo do Simted e conforme constatações in loco os níveis de pressão sonora encontram-se fora dos padrões de aceitabilidade, chegando a atingir picos de 92,3 decibéis’”, revelou.
ALGAZARRAS
O fiscal ambiental pontuou que os ruídos propagados no local estariam atrapalhando o bom andamento do serviço público do Centro Administrativo Municipal e além da multa notificou o Simted a “paralisar imediatamente as manifestações utilizando aparelhos amplificadores de sonorização ou qualquer outro tipo de equipamento que produzam/propagam ruídos acima de 60 decibéis a menos de 100 metros de distância do Centro Administrativo Municipal”.
Essa situação motivou o sindicato a fazer um bem-humorado questionamento. “Os educadores de Dourados contestam a proibição de manifestações previstas em lei. Mas comemoram o fato de a prefeitura dispor do aparelho decibelímetro, algo que dificilmente é utilizado para coibir algazarras promovidas na área central e já denunciadas até mesmo pelo MPE (Ministério Público Estadual)”.
