IPTU 2020 deve passar de R$ 130 milhões e cota única vence no dia 10 de fevereiro

A Prefeitura de Dourados divulgou nesta terça-feira (17) que o prazo para pagamento em cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020 será no dia 10 de fevereiro. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Carlos Francisco Dobes Vieira, o valor lançado será superior a R$ 130 milhões, recorde histórico. 

Conforme o Decreto n° 2.302, de 12 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de hoje, o vencimento do IPTU ocorrerá em 10 de fevereiro 2020 para a cota única e para a primeira parcela e no dia 10, ou dia útil subsequente, dos meses subsequentes para as demais parcelas.

Há ressalva de que após o vencimento, incidirão juros de mora e multa de mora na forma da lei. Ocorrendo atraso, o contribuinte deverá retirar novo boleto na Central de Atendimento do IPTU ou no site www.dourados.ms.gov.br.

Quanto aos descontos, são previstos 20% para pagamento, até o vencimento, da cota única do imposto devido para o contribuinte sem débitos relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal, de 15% do imposto devido para o contribuinte com débitos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal, devidamente parcelados e com pagamento rigorosamente em dia, e de 10% do imposto devido para o contribuinte com débitos vencidos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal.

“O contribuinte que não concordar com o lançamento poderá impugná-lo através de reclamação à autoridade julgadora de primeira instância, até o prazo de 29 de março de 2019, em petição devidamente fundamentada na forma prevista no artigo 460 da Lei Complementar nº 071/2003”, define o decreto.

Procurado nesta tarde, o secretário municipal de Fazenda informou à reportagem da 94FM que foram lançados mais de R$ 130 milhões no IPTU 2020. Quando lançou os quase 100 mil boletos deste ano, incluindo pela primeira vez na história do município os distritos, a prefeitura divulgou expectativa de arrecadar R$ 65 milhões com esse imposto, valor abaixo do obtido em 2018, de R$ 71,674 milhões. 

Para o próximo exercício financeiro, contudo, além do reajuste de 2,6689% sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do imposto, contribuiu para o montante recorde a atualização das informações referentes às áreas construídas dos imóveis, decorrente de mapeamento com fotografias aéreas feito por empresa contratada ao custo de R$ 1,4 milhão que constatou divergências entre a realidade verificada e os dados que constam no Cadastro Imobiliário. (relembre)