IPTU já rendeu R$ 21 milhões até data de vencimento para pagar em cota única

Dados disponíveis no Portal da Transparência do município revelam que o IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) já rendeu mais de R$ 20 milhões para Prefeitura de Dourados até esta segunda-feira (10), data limite para pagamento em cota única, com desconto de até 30% para quem quitou à vista nos quatro anos recentes. 

Neste ano, foram lançados 101.652 carnês com valor total de R$ 133.118.664,03. Conforme Edmilson Aparecido Nascimento Santos, assessor do secretário municipal de Fazenda, Carlos Francisco Dobes Vieira, dos 116.234 imóveis existentes no município, incluindo distritos, 14 mil são isentos e 515 imunes. 

Apesar da cifra recorde lançada, a administração municipal estima 40% de inadimplência e o portal da transparência indica R$ 87.449.048,00 como valor orçado para o IPTU 2020.

Em janeiro, o montante arrecadado foi de R$ 11.321.321,19 e neste mês, até hoje, foram mais R$ 9.832.919,89, o que totaliza arrecadação de R$ 21.154.241,08 no dia de vencimento do prazo para quitar à vista o imposto.

Até essa segunda-feira, as receitas municipais totalizam R$ 83.251.798,35, dos quais R$ 37.243.880,45 obtidos somente com impostos.

Em 2019, o IPTU rendeu R$ 82.662.310,79, entre valor principal, daquele exercício, juros e multas de outros anos. No primeiro mês, janeiro, haviam sido R$ 9.410.515,59, e no seguinte, fevereiro, outros R$ 36.845.259,35.

FORMAS DE PAGAMENTO

Para 2020, conforme o Decreto n° 2.302, de 12 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de 17 de dezembro passado, o vencimento do IPTU ocorrerá em 10 de fevereiro 2020 para a cota única e para a primeira parcela, e no dia 10, ou dia útil subsequente, dos meses subsequentes para as demais parcelas.

Houve ressalva de que após o vencimento, incidirão juros de mora e multa de mora na forma da lei. Ocorrendo atraso, o contribuinte deverá retirar novo boleto na Central de Atendimento do IPTU ou no site www.dourados.ms.gov.br.

Quanto aos descontos, são previstos 20% para pagamento, até o vencimento, da cota única do imposto devido para o contribuinte sem débitos relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal, de 15% do imposto devido para o contribuinte com débitos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal, devidamente parcelados e com pagamento rigorosamente em dia, e de 10% do imposto devido para o contribuinte com débitos vencidos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal.