IPTU já rendeu R$ 48 milhões à prefeitura
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana deve render R$ 65 milhões ao longo deste ano, conforme estimativa da administração municipal
A Prefeitura de Dourados já arrecadou desde o início de 2018 mais de R$ 48 milhões com o IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). O montante é fruto dos carnês pagos até agora neste ano, além das multas e juros. Outro meio de arrecadação com este imposto municipal é através da execução judicial de devedores inscritos na dívida ativa do município por débitos de anos anteriores.
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A reportagem da 94FM apurou no Portal da Transparência do Município que os mais de 92 mil carnês que começaram a ser enviados aos contribuintes douradenses no dia 8 de janeiro já possibilitaram ao poder público arrecadar R$ 44.127.919,15. Outros R$ 41.391,95 pingaram nos cofres da prefeitura através de multas e juros.
Já as execuções judiciais de inscritos na dívida ativa do município possibilitaram a obtenção de mais R$ 3.855.355,33. Ainda nestes casos, a incidência de multas gerou um acréscimo de R$ 705.130,29 na arrecadação. Com isso, o montante arrecadado pela administração municipal com esse imposto já chega a R$ 48.729.796,72
No início do ano, a gestão da prefeita Délia Razuk (PR) anunciou que pretendia arrecadar R$ 65 milhões com o IPTU 2018. Trata-se de uma estimativa de crescimento de receitas, já que o montante obtido com este imposto ao longo de todo o ano passado foi de R$ 57,9 milhões.
Nesta semana, a assessoria de comunicação social da prefeitura informou que foi aberta “uma nova oportunidade para contribuintes inscritos na dívida ativa negociarem seus débitos junto a Fazenda Municipal”, ação direcionada aos 1.112 contribuintes devedores do IPTU do exercício de 2014. Se não quitarem o que devem, essas pessoas deverão ter os nomes inscritos nos “em órgãos de proteção ao crédito, como SCPC e Serasa e ficar o sem poder comprar a prazo e fazer financiamentos, por exemplo”.
Diretor de Administração Tributária do município, Cláudio Matos Leite explicou que “o protesto dos devedores vai ter início no mês de maio e o contribuinte que não quitou o IPTU de 2014 e quiser regularizar a situação antes do protesto deve procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, para aproveitar os benefícios da Lei Complementar nº 184/2001, que concede desconto de 75% nas multas e juros para pagamento à vista”. Foi lembrado que em caso de parcelamento do débito os descontos são menores.