Justiça aceita petição do MPE que acusa vereador de sumir com dados da Câmara
Afastado do cargo de vereador por causa de outra operação mais recente, a Cifra Negra, Idenor Machado teria atrapalhado investigação sobre fraudes em consignados
Preso acusado de liderar suposto esquema de corrupção desmantelado pela Operação Cifra Negra, o vereador Idenor Machado (PSDB) agora também terá que responder acusação de sumir com dados do departamento financeiro da Câmara de Dourados para atrapalhar outra investigação. No início deste mês, a Justiça aceitou petição do MPE-MS (Ministério Público Estadual) formulada ainda no final de 2017 por considerar que há indícios de autoria do crime de improbidade administrativa.
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Ex-presidente da Casa de Leis, o parlamentar está afastado do cargo por determinação judicial oriunda da mais recente ação policial, ocorrida dia 5 de dezembro de 2018. Antes disso, porém, havia sido denunciado por atrapalhar as investigações da Operação Câmara Secreta, que em abril de 2011 apontou um esquema de fraudes em empréstimos consignados envolvendo vereadores e servidores do Legislativo municipal.
Quando ofereceu a denúncia à Justiça, ainda em outubro de 2017, o promotor Ricardo Rotunno afirmou que Idenor Machado determinou a exclusão de dados do sistema de informações financeiras da Câmara de Vereadores para prejudicar as investigações que chegaram a resultar nas condenações dos então vereadores Sidlei Alves e Humberto Teixeira Junior, além dos servidores Amilton Salinas e Rodrigo Ribas Terra.
O MPE suspeitava que outros parlamentares e assessores também integrassem o esquema fraudulento. Porém, diante da perda de dados contábeis informatizados do Legislativo, não houve como aprofundar as investigações e ampliar o rol de acusados. Na ação civil de improbidade administrativa, a 16ª Promotoria de Justiça de Dourados pede que Idenor seja condenado ao pagamento de R$ 619,2 mil, valor somado a outros R$ 50 mil para reparação de danos morais coletivos.
À época, além de recorrer para barrar o andamento dessa ação, Idenor Machado divulgou nota de esclarecimento na qual informou não ter autorizado a exclusão de dados do sistema de informação utilizando software CCleaner. Acrescentou que sempre atendeu as solicitações da Justiça, do MPE e controle externo do Tribunal de Contas, ao longo de seis anos na presidência da Câmara Municipal, e pontuou que sua “trajetória de vida pública como secretário de Estado e Municipal de Educação, vereador e presidente da Casa sempre foi pautada pela paixão organizacional e zelo pelo serviço público”.
Enquanto esse processo seguia tramitando na 5ª Vara Cível de Dourados, Idenor seguiu com um dos parlamentares até 5 de dezembro de 2018, quando a Operação Cifra Negra o levou para cadeia junto com os também vereadores Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM), além do suplente Dirceu Longhi (PT), servidores da Casa de Leis e empresários. (clique aqui para ler mais)
Embora tenha sido solto dias depois, Idenor voltou ser preso por descumprir medidas cautelares e entrar nas dependências do Palácio Jaguaribe, sede do Legislativo municipal, mesmo afastado do cargo e impedido de fazê-lo. (clique aqui para ler mais)
No dia 1º de março, em despacho referente ao processo que tramita desde 2017, o juiz César de Souza Lima recebeu a petição do MPE por considerar que o inquérito civil demonstra a “existência de elementos mínimos para o ajuizamento e instrução da ação de improbidade”. Nessa mesma oportunidade o magistrado estabeleceu prazo de 15 dias para apresentação de respostas por parte do acusado.