Justiça atende prefeitura e decisão que barrava cobrança da iluminação pública em bairros no escuro é suspensa

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul atendeu pedido da Prefeitura de Dourados e suspendeu a decisão que barrava a cobrança a Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) nos bairros que estão no escuro. A decisão foi pronunciada ontem (19) pelo juiz Luiz Antonio Cavassa de Almeida.

Por causa da precariedade da falta de iluminação pública em alguns bairros do município, o juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados, havia determinado no dia 5 de julho a suspensão das cobranças dos moradores nesses locais até que o problema fosse resolvido. Na mesma determinação, foi comunicado que em caso de descumprimento, a prefeitura deveria pagar multa diária de R$ 10 mil. (Leia mais sobre o assunto aqui) 

No recurso enviado ao TJ-MS, a prefeitura alegou que a decisão iria causar graves prejuízos. “A decisão causará graves prejuízos ao Município, bem como a mesma foi proferida sem a oitiva da pessoa jurídica de direito público no prazo de 72 horas, tornando-se completamente nula”.

A administração municipal alegou ainda “que a decisão afrontou a separação de poderes e vai muito além de qualquer controle de políticas públicas”.

O TJ-MS relatou ter verificado “a necessidade de suspensão da eficácia da decisão recorrida ante o risco de lesão grave e de difícil reparação com a manutenção de seus efeitos”.

RECLAMAÇÕES

As reclamações da população são diárias. Em algumas regiões da cidade não têm iluminação à noite, enquanto em outros pontos, os postes ficam com a luz ligada durante todo o dia, gerando gastos aos moradores. Por causa da escuridão, os douradenses dizem que as ruas se tornam perigosas, sendo alvo fácil para os bandidos. Justamente por causa disso, o juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados, havia determinado a suspensão das cobranças dos moradores nesses locais até que o problema fosse resolvido.