Justiça de MS determina que prefeitura divulgue despesas com o carnaval

O deputado federal Marçal Filho (PMDB) solicitou ao prefeito de Dourados Murilo Zauith (PSB) – que está há mais de dois anos a frente da administração municipal, a divulgação dos valores gastos com a festa do Carnaval, uma vez que o planejamento orçamentário das despesas pertence tanto ao poder público quanto a população. Mesmo assim a prefeitura se recusou a declarar os valores e a justiça de Dourados indeferiu o pedido.

O parlamentar recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que entendeu por unanimidade que todo cidadão tem “direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo e ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade”.

Para Marçal Filho a transparência quanto aos gastos municipais é dever da administração. “Todo douradense, ocupe ou não um cargo federal, tem direito de saber como o dinheiro do município está sendo aplicado, afinal trata-se de dinheiro público”, concluiu.