Justiça libera recursos para Funsaud usar na prevenção do novo coronavírus
Decisão judicial indica que dinheiro deve ser usado para a aquisição de materiais e equipamentos médicos a serem utilizados pelos profissionais de saúde
O juiz Eguiliell Ricardo da Silva acatou pedido formulado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e liberou a transferência de R$ 20 mil de uma subconta do Poder Judiciário para a Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados), criada em 2014 para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 Horas e o Hospital da Vida.
Conforme o magistrado da 3ª Vara Criminal da comarca, os valores oriundos dos depósitos de recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal, devem ser usados para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a serem utilizados pelos profissionais de saúde.
No despacho datado de 14 de maio, determina que a Funsaud seja intimada para que, por ocasião da prestação de contas – a ser realizada até 24 de junho, “apresente o relatório da execução, detalhando as etapas e o resultado alcançado, inclusive com registro fotográfico, e promova a juntada de nota fiscal dos bens e produtos adquiridos e recibo de prestação de serviço, ou documento idôneo equivalente”.
“Na mesma intimação, cientifique a entidade de que eventual sobra de recursos deverá ser comunicada ao juízo e depositada na subconta vinculada a este procedimento”, acrescentou.
Nesse mesmo processo, no dia 27 de março o juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, em substituição legal na 3ª Vara Criminal de Dourados, já havia acatado outros pedidos feitos pelo MPE.
À ocasião, determinou a transferência de R$ 83.113,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FESA, para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia COVID 19, a serem utilizados pelos profissionais de saúde, e de R$ 6.205,54 para execução do Projeto da Penitenciária Estadual de Dourados para confecção de máscaras de proteção contra o novo coronavírus (Covid-19), em favor do diretor da unidade penal, Antônio José dos Santos.
Em todas essas decisões, é citada a Portaria n.º 1725, de 24 de março de 2020, do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), versa sobre a prioridade na aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia.