Lei que define atividades religiosas como essenciais em Dourados é sancionada
Decreto publicado no dia 5 de maio libera atividades em igrejas e templos, mas bispo diocesano, da Igreja Católica, mantém suspensas celebrações presenciais
A Lei nº 4.502, de 15 de maio de 2020, que “define as atividades religiosas como essencial no Município de Dourados –MS em tempos de crises ocasionadas por moléstia graves ou catástrofes naturais”, foi sancionada pela prefeita Délia Razuk (PTB).
Essa nova legislação aprovada no final de abril pela Câmara de Vereadores entrou em vigor nesta terça-feira (26), data em que foi publicada no Diário Oficial do Município, assinada pela mandatária e pelo procurador-geral, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo.
Pelo texto, ficam definidas como essenciais no Município as atividades religiosas realizadas em seus respectivos templos ou fora deles garantindo-se a sua manutenção em momento de crise ocasionadas por moléstias contagiosas graves ou catástrofes naturais, respeitando os comandos e direcionamentos das autoridades de saúde pública.
“As restrições ao direito de reunião ou ao exercício de outras atividades religiosas determinadas pelo Poder Público, nas situações excepcionais deverão fundar-se nas normas sanitárias ou de segurança pública aplicáveis e serão precedidas de decisão administrativas fundamentada da autoridade competente a qual deverá expressamente indicar a extensão, os motivos e critérios cientificamente e técnicos embasadores das medidas impostas”, define o parágrafo único.
Por meio do Decreto n° 2.575 de 04 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial do Município do dia 5 passado, a prefeita Délia Razuk (PTB) liberou o funcionamento de igrejas com regras de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19).
Mesmo assim, no dia 19 o bispo da Diocese de Dourados, Dom Henrique Aparecido de Lima, determinou que sigam suspensos casamentos, batismos e missas presenciais por causa da pandemia e manteve termos que estão em vigor desde o dia 17 de março.
O religioso informou ter ouvido parecer técnico do médico Ricardo do Carmo, coordenador do Comitê de Gerenciamento da Emergência de Saúde Pública (Covid-19) de Dourados, que “expôs a gravidade da situação que estamos vivendo que é a transmissão comunitária do coronavírus e acenando um maior agravamento para as próximas três semanas”.
“Somado com o que estamos percebendo da realidade atual, determino que a Celebração da Eucaristia com a presença do povo continuará suspensa. Destaco ainda que quanto a realização das celebrações dos sacramentos do Batismo e Matrimônio, também estejam suspensas, até que se tenha novas orientações”, relatou, acrescentando que provavelmente no início da segunda quinzena de junho convocará uma reunião com os párocos do município de Dourados para refletirem sobre este assunto.
