Licitação de serviço investigado pelo MPE sofre segunda suspensão pela prefeitura

A Prefeitura de Dourados suspendeu pela segunda vez num intervalo de 30 dias o pregão presencial que objetiva o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços gerais de mão de obra (cozinheira/merendeira), para fornecimento de merenda escolar, com fornecimento de equipamentos de uso pessoal, em atendimento as unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino.

Com valor estimado em R$ 5 milhões, esse procedimento foi originalmente publicado no Diário Oficial do Município do dia 4 de dezembro de 2017. Ele prevê o fornecimento ao município de 120 profissionais devidamente equipados pelo prazo de um ano. Atualmente esse serviço é prestado através de um contrato de R$ 1,9 milhão feito com dispensa de licitação e que tornou-se alvo de investigação no MPE-MS (Ministério Público Estadual).

SUSPENSÕES

Do tipo Menor Preço Global, o pregão presencial havia sido agendado para ocorrer às 8h do dia 18 de dezembro, mas de acordo com o aviso de suspensão publicado do dia 15 daquele mesmo mês, o julgamento foi suspenso "sine die", ou seja, por tempo indeterminado, sob a justificativa da "necessidade da análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório e a readequação dos termos que compõe o edital".

Na edição de 9 de janeiro deste ano foi publicado ao viso de reabertura da licitação, agendada então para o próximo dia 23. Contudo, na segunda-feira (15) foi informada nova suspensão do procedimento, justificada "pela necessidade da análise de impugnação ao edital, manifestada por empresa interessada na participação no presente certame".

SERVIÇO INVESTIGADO

No dia 21 de setembro, a prefeitura divulgou o Extrato do Contrato nº 322/2017/DL/PMD, firmado por meio de dispensa de licitação com a Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda - EP, empresa especializada contratada "para prestação de serviços de merendeira em atendimento à Rede Municipal de Ensino com fornecimento de mão de obra". Com prazo de 180 dias, o contrato tem valor total de R$ 1.958.220,48.

Esse procedimento, contudo, levantou suspeitas no MPE. No dia 18 de outubro, o promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca, anunciou a instauração do o Inquérito Civil nº 06.2017.00001908-8, que tem como alvo o Município de Dourados e a Energia Serviços e Manutenções - EPP.

VULTUOSO VALOR

O objetivo dessa investigação, segundo a Promotoria de Justiça, é "apurar a legalidade do processo de Dispensa de Licitação n. 056/2017 do Município de Dourados, que teve por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de merendeira em atendimento à Rede Municipal de Ensino com fornecimento de mão de obra".

Ainda de acordo com o promotor responsável pelas investigações, chamaram a atenção "o vultuoso valor envolvido na contratação, aliado a constatações iniciais que apontam para o desempenho tão somente de atividades outras, não relacionadas ao objeto da contratação, pela empresa contratada".