Licitação do tapa-buracos com sobra de verba estadual fica para o final de maio
Com isso, a terceirização do serviço que já consumiu R$ 8 milhões em mais de dois anos só deve ter início a partir de junho
Licitação aberta pela Prefeitura de Dourados para contratar empresa do tapa-buracos com R$ 443 mil que sobraram dos R$ 5 milhões repassados em 2017 pelo Governo do Estado foi adiada. Inicialmente, a sessão da concorrência pública estava agendada para 22 de abril, mas nova divulgação oficial indica que ela vai ocorrer somente em 27 de maio. Com isso, a terceirização do serviço que já consumiu R$ 8 milhões em pouco mais de dois anos só deve ter início a partir de junho.
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Do tipo menor preço, com participação ampla, a concorrência nº 1/2019 prevê “a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de manutenção de vias públicas, recomposição de capa asfáltica e recomposição de pavimento asfáltico (tapa-buracos) em diversos locais do Município de Dourados-MS”.
SESSÃO ADIADA
Em 21 de março, a prefeitura publicou no Diário Oficial do município aviso de que a sessão dessa licitação estava agendada para às 8h do dia 22 de abril, na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás. Contudo, na quarta-feira (24) houve nova publicação, agora com agendamento para às 8h de 27 de maio.
A 94FM apurou que os trabalhos devem ser divididos em duas frentes urbanas, Norte e Sul. Com R$ 443.691,00 que sobraram dos R$ 5 milhões provenientes de Convênio AGESUL nº 002/2017-SGI/COVEN nº 27.636/2017, celebrado com o Governo do Estado e contrapartida do município, esse tapa-buracos não inclui as avenidas Marcelino Pires e Weimar Gonçalves Torres, bem como as Ruas Joaquim Teixeira Alves e Hayel Bom Faker, em fase final de recapeamento financiado também pelo Governo de Mato Grosso do Sul.
PROMESSA...
No dia 15 de março, a prefeita Délia Razuk (PR) anunciou em vídeo publicado nas redes sociais da Prefeitura de Dourados que autorizou licitação de R$ 5 milhões para realização de tapa-buracos nas ruas da cidade. Sem qualquer porta-voz, a própria mandatária apareceu ao lado da secretária municipal interina de Obras Públicas, Marise Aparecida Bianchi Maciel, e questionou se ela “prevê alguma urgência” nisso.
“Diante de tantos problemas que nós estamos enfrentando com a malha viária do nosso município, porque hoje nós fazemos o tapa-buracos com recursos próprios, do município, através de massa fria, estamos autorizando uma licitação de R$ 5 milhões, já temos uma de 400 [mil reais] e agora estamos autorizando uma de R$ 5 milhões para que a Secretaria de Obras faça o tapa-buracos com massa quente. Estamos autorizando nossa secretária de Obras a realizar essa licitação”, afirmou Délia antes de questionar Marise se “prevê alguma urgência” no procedimento.
...NÃO CUMPRIDA
Imediatamente, a interina de Obras Públicas decretou: “Urgência. É uma prioridade da nossa secretaria atender isso agora. Estamos andando com processo licitatório. Aguardando esse procedimento legal a gente já vai dar ordem de serviço para iniciar o trabalho”, declarou Marise.
Contudo, um mês após essa promessa da prefeita, a administração municipal alegou que ainda estava na fase das cotações e não definiu nem mesmo quando deverá divulgar o edital para empresas interessadas em assumir esse serviço. Enquanto isso, a tentativa de recuperar a castigada malha viária do município é exclusiva de equipes próprias das secretarias municipais de Serviços Urbanos e de Obras Públicas.
MILHÕES NO BURACO
Desde que Délia Razuk assumiu o comando da Prefeitura de Dourados, em 1º de janeiro de 2017, R$ 8 milhões foram gastos com tapa-buracos por meio de contratos de terceirização. A maior parte desses recursos, R$ 5 milhões, foi repassada pelo Governo de Mato Grosso do Sul através de convênio que resultou nesse valor residual de R$ 443.691,00.
Em 2017, primeiro ano da gestão, somente no mês de março ela contratou uma empresa para realizar o tapa-buracos. A dispensa de licitação vencida pela Enerpav G.S. Ltda no valor R$ 773.437,27 é investigada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual).
Essa mesma empresa seguiu responsável pelo tapa-buracos em Dourados após ter vencido dois processos licitatórios. Homologada em 19 de abril do ano retrasado, a concorrência 001/2017 garantiu mais R$ 2.348.077,30 para a empresa.
Posteriormente, a Enerpav venceu a Concorrência Pública 003/2017, por meio da qual a prefeitura aplica R$ 5 milhões repassados pelo Governo de Mato Grosso do Sul através do Convênio nº 002/2017-SGI/COVEN nº 27.636/2017, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pela prefeita Délia Razuk (PR) no dia 26 de julho de 2017, na sede da Governadoria, em Campo Grande.
