Mais de um ano depois, intervenção do Executivo na endividada Funsaud acaba

Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados foi criada em 2014 para administrar a UPA e o Hospital da Vida

Hospital da Vida e UPA são unidades administradas pela Funsaud desde 2014 (Foto: Divulgação)
Hospital da Vida e UPA são unidades administradas pela Funsaud desde 2014 (Foto: Divulgação)

Acabou a intervenção do Poder Executivo sobre a Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados), decretada pela prefeita Délia Razuk (sem partido) originalmente há mais de um ano em decorrência de crise financeira e administrativa agravada por dívidas superiores a R$ 21 milhões, na época. 

Em edição suplementar do Diário Oficial do Município de segunda-feira (28), a mandatária exonerou Renato Cesar Nasser do cargo de diretor presidente. Nomeado interventor através do Decreto nº 2.495 de 31 de março de 2020, ele agora ocupa o posto de diretor técnico.

Já o novo diretor presidente, de acordo com o Decreto nº 2.921 de 28 de setembro de 2020, é Jefferson André Rezzadori. Durante a intervenção do Poder Executivo, ele foi assessor jurídico.

No dia 15 de setembro, a chefe do Executivo expediu Decreto n° 2.876 de 11 de setembro de 2020, comunicando a nova prorrogação “considerando situação enfrentada pelo Município por causa da pandemia do Covid 19”. A norma entrou em vigor naquele mesmo, data da publicação, mas com efeitos retroativos a 9 de setembro 2020.

Originalmente, a intervenção na Funsaud ocorreu por força do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019. Na modalidade de Requisição Administrativa de Bens, Empregados e Serviços, tinha prazo previsto de seis meses. Naquela ocasião, Délia justificou a medida pela crise financeira e administrativa da fundação, com “fins de garantia à saúde”.

No entanto, a primeira prorrogação, pelo prazo de cinco meses, ocorreu em 13 de dezembro daquele mesmo ano, por força do Decreto n° 2.304, de 12 de dezembro de 2019. Posteriormente, em 12 de maio de 2020, foi prorrogada por mais 60 dias, por meio do Decreto n° 2.595, de 12 de maio de 2020. Até então, a interventora era Berenice de Oliveira Machado Souza, então secretária municipal de Saúde.

Foi a partir do Decreto n° 2.774, de 20 de julho de 2020, com efeitos retroativos ao dia 11 de julho, que a intervenção foi prorrogada “considerando situação enfrentada pelo Município por causa da pandemia do Covid-19”. Não época, foi estabelecido prazo de 60 dias.

Criada em 2014 para administrar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 Horas e o Hospital da Vida, a Funsaud tem no comando Renato Cesar Nasser, nomeado interventor pela prefeita no dia 1º de abril, através do Decreto nº 2.495 de 31 de março de 2020.

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