Mais votado em eleição para o Conselho Tutelar de Dourados é impugnado
Homologação do resultado da eleição estava suspensa por causa de denúncias de irregularidades
O candidato mais votado na eleição para membros do Conselho Tutelar de Dourados, realizada em 6 de outubro, foi impugnado e não poderá assumir a função para o quadriênio 2020-2023. Nesta sexta-feira (22) foi comunicada a homologação do resultado, que havia sido suspenso temporariamente no dia 30 passado, após denúncias de irregularidades.
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Conforme a Deliberação nº 24/2019 do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Município, Francisco Moreira Saraiva foi impugnado por falta de cumprimento ao inciso VIII do item 2 do edital 001/2019.
Na eleição de 6 de outubro, 6.539 dos 155.898 eleitores aptos a votar compareceram à Escola Estadual Castro Alves e no final da apuração foram contabilizados 6.465 votos válidos e 74 brancos e nulos. Embora tenha liderado a disputa com 522 votos, Saraiva dará lugar ao suplente, segundo a deliberação assinada na terça-feira (19) pela presidente em exercício do CMDCA, Sandra Giselly Amaral Assunção.
De acordo com o Edital do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares e Suplentes de Dourados - MS, mandato 2020/2023, publicado no Diário Oficial do Município do dia 22 de março deste ano, o item 2 define requisitos para a candidatura, estabelecendo que condições e documentos a serem apresentados por quem tivesse interesse em participar da disputa.
O inciso VIII requer que seja apresentada “declaração de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos Direitos da criança e do adolescente, por meio de formulário próprio, em que conste a atividade desenvolvida, o tomador do serviço (jurídica) e o período de atuação por no mínimo de 02 (dois) anos, sendo ao menos nos últimos 05 (cinco) anos no Município de Dourados – MS”.
Ele detalha considerar-se como experiência as atividades desenvolvidas por: “professores, especialistas em educação, diretores e coordenadores de escola, bibliotecários; profissionais como: assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais e outros profissionais que atuam em Projetos, Programas e Serviços voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e famílias; trabalhadores de entidades não-governamentais que atuam no atendimento e defesa dos direitos das crianças e adolescentes reconhecidos pelo CMDCA”.
A homologação do resultado e da diplomação dos eleitos havia sido suspensa porque houve recursos contra quatro candidatos, interpostos por terceiros e também pelo Ministério Público quanto ao cumprimento dos dispositivos do edital 001/2019, detalha a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Pelo resultado final, homologado hoje, foram definidos como titulares Alicemar Lima da Rocha, (465 votos), Nazareti de A. Lopes Leguizamon (401), Danielly Perentel Miranda (336), Vanilza Martins da Silva Carvalho (322), Maria de Fatima Medeiros (315), Benoni Gonçalves Teixeira Junior (302), Janine Matos Lima Cerveira (276), Viviane Maria da Conceição (267), Tiago Fernando Aquino Soares (258), e Eliane de Oliveira Brito (244).
A publicação indica na suplência Maria de Lourdes da Silva Paiva, (237 votos), Danielle Viebrantz (236), Clodoaldo dos Santos Posca (231), Darci Lima (209), Cristiany Soares Semzack (202), Vagner Rodrigues Pavão (159), Waldeir Belarmino da Silva (146), Daniela F. Vasconcelos Barros (143), Edison Moreira Palhano (140), e Jorge Arinaldo Pereira da Silva (137).
