Megalicitação de quase R$ 40 milhões é suspensa em Dourados por causa do TCE

A megalicitação de quase R$ 40 milhões para contratar empresa especializada na execução da limpeza pública no município e distritos foi suspensa pela Prefeitura de Dourados. Agendada originalmente para ocorrer às 8h do próximo dia 27, a Concorrência nº 3/2019 visa serviços atualmente prestados por Litucera Limpeza e engenharia LTDA e Financial Construtora Industrial LTDA em contratos com vencimentos em 28 de setembro e 1 de outubro, respectivamente.

O motivo alegado para suspendê-la “até ulterior deliberação” é a “necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório e readequação dos termos que compõe o edital, em decorrência de manifestação da DFEAMA (Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul”.

Publicado na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Estado, o aviso de suspensão da Concorrência nº 3/2019, de participação aberta na modalidade técnica e preço, foi assinado no dia 4 de setembro pelo diretor do Departamento de Licitação da Prefeitura de Dourados, Duhan Tramarin Sgaravatti.

Tornado público no dia 13 de agosto, o edital informa valor estimado de R$ 39.987.772,78 e prazo de 12 meses para contratação de empresa especializada na execução da limpeza pública no município e distritos.

A prefeitura justificou a terceirização “diante da escassez de recursos humanos na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, habilitados a realizar de forma adequada os referidos serviços e da ausência de equipamentos necessários para tanto”.

“As experiências dos últimos 5 (cinco) anos indicam que a terceirização dos referidos serviços é vantajosa, pois propicia um melhor atendimento à população. A terceirização tem sido utilizada como meio de redução de gastos e utilização de pessoal especializado na área de apoio. Nesse sentido, a utilização dos serviços terceirizados poderá minimizar as dificuldades ocasionadas pela carência de pessoal”, justifica a administração municipal.

Ainda conforme estabelecido pelo edital, a empresa que vencer essa licitação deve atuar na limpeza pública com serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, gerenciamento de resíduos sólidos provenientes dos ecopontos, implementação de um programa de educação ambiental, e tratamento e destinação final de resíduos sólidos.

Também deverá ser reponsável por implementar a coleta seletiva, a coleta mecanizada - implantação de conteinerização dupla, a complementação e implantação de ecopontos, implantação da Usina de Triagem de Resíduos, implantação da Usina de Resíduos de Construção Civil e Demolição, implantação da 4ª fase do aterro sanitário - 5ª trincheira do Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais, e a reforma das instalações prediais no aterro sanitário.

Outras exigências dessa licitação preveem a implantação do Plano de Recuperação de Áreas Contaminadas e do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas do lixão - 2ª etapa, e serviços de limpeza dos resíduos sólidos e entulhos em córregos, nas margens de rodovias e áreas diversas, no município de Dourados e distritos.

CONTRATOS PRORROGADOS

No final de abril a Prefeitura de Dourados prorrogou por seis meses a vigência de dois contratos firmados com empresas que prestam serviço de limpeza pública. Firmados originalmente em 2014, os vínculos com a Litucera Limpeza e engenharia LTDA e com a Financial Construtora Industrial LTDA tiveram o quinto termo aditivo assinado pela Secretaria Municipal de Fazenda. Somado, o valor chegou a quase R$ 20 milhões.

Divulgado na edição de 23 de abril do Diário Oficial do Município, o extrato do 5° termo aditivo ao contrato nº 161/2014/DL/PMD revelou a prorrogação do prazo de vigência contratual com a Litucera por mais seis meses, com início em 28 de março deste ano e previsão de vencimento em 28 de setembro.

A publicação detalhou que seria preciso acrescer o valor de R$ 8.421.373,39 (oito milhões quatrocentos e vinte e um mil trezentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos) ao contrato, montante correspondente ao período prorrogado.

Também naquela data, foi divulgado o extrato do 5° termo aditivo ao contrato nº 096/2014/DL/PMD, por meio do qual a Prefeitura de Dourados prorrogou por seis meses de 1 de abril de 2019 até 1 de outubro o vínculo com a Financial Construtora Industrial, com acréscimo de R$ 11.164.346,62 (onze milhões cento e sessenta e quatro mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos) no valor contratado.