MP abre investigação contra ex-secretário de saúde por enriquecimento ilícito
O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE) instaurou inquérito civil para apurar eventual enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos, supostamente praticado pelo médico e ex-secretário de saúde de Dourados, Renato Vidigal.
Edital publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do órgão, assinado pelo promotor de justiça Ricardo Rotunno, traz que o inquérito tem como objetivo "apurar eventual prática de ato lesivo ao erário em virtude do suposto enriquecimento ilícito do servidor público Renato de Oliveira Garcez Vidigal, diante do recebimento indevido de remuneração por serviços que não teriam sido prestados ao Município de Dourados”.
Em março, a Justiça Federal condenou Vidigal a mais de 11 anos de prisão e a devolução aos cofres públicos de valores superiores a R$ 500 mil a título de indenização pelos crimes de peculato, lei de licitação e organização criminosa.
O médico chegou a ser preso em novembro de 2019, durante a segunda fase da Operação Purificação, que apurou esquema de corrupção por fraudes em licitações no que diz respeito a aquisição de marmitas e outros serviços para a Funsaud (Fundação de Saúde de Dourados).
Renato Vidigal é médico concursado pela prefeitura e denúncia protocolada no MPE versava que, após ganhar liberdade, em setembro de 2020, aparentemente não teria comunicado à prefeitura acerca da revogação da prisão, tampouco retornou ao exercício de suas funções junto à prefeitura, no cargo de médico generalista. Com isso, teria recebido salário normalmente.
Uma sindicância foi instaurada na prefeitura para apurar o caso e informações foram repassadas ao MPE, contudo, como a resposta da Municipalidade não foi suficiente para afastar ou não as supostas irregularidades, haja vista que não informou se houve o ressarcimento dos valores eventualmente recebidos ilegalmente, não esclareceu se foi concedida alguma espécie de afastamento ao servidor e não comunicou quanto à emissão de relatório final, o promotor Ricardo Rotunno decidiu converter o procedimento preparatório em em inquérito civil para apurar eventual prática de ato lesivo ao erário em virtude do suposto enriquecimento ilícito do servidor público Renato de Oliveira Garcez Vidigal.
