MPE abre inquérito para investigar eventuais irregularidades na área da saúde em Dourados
Para apurar eventuais irregularidades na não utilização de recursos públicos já garantidos para investimentos na área da saúde.
O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na não utilização de recursos públicos já garantidos para investimentos na área da saúde do município.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do MPE desta quarta-feira (15), o requerimento relata que a Prefeitura de Dourados não estaria utilizando os recursos públicos destinados para a compra de equipamentos hospitalares.
Conforme a denúncia, R$ 2,5 milhões, por meio da Política Nacional de Atenção às Urgências e Emergências do Ministério da Saúde, já foram repassados para a administração municipal para a compra de equipamentos para a unidade hospitalar, porém, a administração municipal não teria aplicado o dinheiro para a finalidade.
“Considerando que, esses mesmos R$ 2,5 milhões encontram-se já em conta e que o aparelho de Ressonância Nuclear Magnética utilizado pelo Hospital da Vida é alugado pela Secretaria Estadual de Saúde. Considerando que, segundo consta na notícia, o Secretário de Saúde informou que está em andamento o processo de Licitação referente ao Convênio nº 775644/12, o qual visa a aquisição de equipamentos hospitalares. Considerando que, até o dia 11/06/2018 o Processo de Licitação ao Convênio nº 775644/12 encontrava-se no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Dourados”, informa o MP.
Segundo o MP, no dia 18 de junho do ano passado a prefeitura informou que houve abertura em 30 de maio de 2018 do pregão eletrônico, mas no dia 22 de outubro informou que a empresa vencedora do certame solicitou cancelamento do procedimento licitatório, sendo que à época, a segunda colocada estava sendo contatada para formalização de contratação.
A data da instauração foi realizada no dia 29 de junho de 1018, mas acabou sendo estendida em outubro, para que a Secretaria Municipal de Saúde (Sems) explicasse sobre a verba.
Agora, a Prefeitura de Dourados tem o prazo de dez dias úteis para apresentar a defesa e juntar informações de documentos que entender pertinentes e informar a Justiça se teve a aquisição dos equipamentos que estão em falta, como aparelho de tomografia computadorizada; outro aparelho de Raio-X (além do que foi entregue); camas hospitalares; bomba de infusão; equipamentos de anestesia; perfurador ortopédico; macas, aspiradores cirúrgicos e ventiladores pulmonares e eletrocardiógrafo.
