MPE quer ouvir servidoras sobre compras para Covid e ameaça condução coercitiva

Nomeadas em cargos comissionados na Secretaria Municipal de Saúde foram convocadas com urgência para oitivas sobre duas dispensas de licitação

Compras feitas pela Prefeitura de Dourados são investigadas pelo MPE (Foto: A. Frota)
Compras feitas pela Prefeitura de Dourados são investigadas pelo MPE (Foto: A. Frota)

O promotor de Justiça Ricardo Rotunno quer ouvir com urgência duas servidoras comissionadas (nomeadas em cargos públicos) da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados para oitivas sobre duas dispensas de licitação realizadas com objetivo de comprar materiais de prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19). 

As notificações foram emitidas nesta quinta-feira (18) e integram o Inquérito Civil número 06.2020.00000466-0, instaurado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) em 7 de abril para “apurar a regularidade das dispensas de licitação ns. 017, 018 e 019/2020/DL/PMD, que tiveram como objeto a aquisição de EPI's, álcool em gel antisséptico e kits de teste rápido para Covid-19 e outras, pelo Município de Dourados”.

As oitivas, convocadas em caráter de urgência, foram agendadas para 14h e 14h10 de segunda-feira (22) e o promotor titular da 16ª Promotoria de Justiça alerta que o não comparecimento “importará nas medidas legais cabíveis, dentre elas a requisição de instauração de Inquérito Policial, por crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal Brasileiro), e a condução coercitiva através das polícias Civil ou Militar”.

“Ressalte-se acerca da faculdade de as notificadas se fazerem acompanhar, ou não, de advogado constituído”, pontuou.

AVENTAL DESCARTÁVEL

Uma das convocadas consta no portal da transparência do município nomeada no cargo comissionado de diretor de departamento desde o dia 3 de fevereiro deste ano, com remuneração básica de R$ 5.131,74 em maio, lotada no Núcleo de Gestão Operacional da Secretaria Municipal de Saúde.

A 94FM apurou que ela deverá ser ouvida sobre a Dispensa de Licitação número 18/2020, homologada pela Prefeitura de Dourados em 31 de março no valor de R$ 36.600,00 para aquisição de avental descartável e óculos de proteção, em atendimento a Atenção básica de saúde, devido a epidemia do novo coronavírus.

TESTE RÁPIDO

Outra servidora convocada, nomeada no cargo comissionado de Diretor de Unidade de Saúde III em 23 de maio de 2019, está lotada no Núcleo de Compras da Secretaria Municipal de Saúde, com remuneração básica de R$ 2.514,52 na folha de maio.

Neste caso, o MPE quer esclarecimentos sobre a Dispensa de Licitação número 19/2020, homologada em 31 de março no valor de R$ 120 mil para aquisição de kit teste rápido para COVID-19, em atendimento a atenção básica de saúde, devido a epidemia do novo coronavírus.

ÁLCOOL GEL

Originalmente, essa investigação do MPE foi motivada por reportagem da 94FM que revelou a Dispensa de licitação n° 17/2020, processo n° 153/2020/DL/PMD), homologada em 31 de março, por meio da qual a Prefeitura de Dourados chegou a empenhar R$ 90.960,00 para compra de 2,4 mil unidades de álcool gel antisséptico 70% 500 ml junto à Aguia Distribuidora de Medicamentos e Suprimentos Eireli.

Mas essa compra em atendimento a atenção básica de saúde, unidades especializadas e IST/AIDS, também devido a epidemia do novo coronavírus (Covid-19), motivou suspeitas porque o produto teria custo unitário de R$ 37,90 aos cofres municipais. Após a abertura do inquérito, a prefeitura anunciou o cancelamento do procedimento e abertura de sindicância. (saiba mais)


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