Prefeitura abre sindicância após suspeita de superfaturamento na compra de álcool

Compra de 2,4 mil unidades de álcool gel antisséptico 70% 500 ml motivou suspeitas porque o produto teria custo unitário de R$ 37,90 aos cofres municipais

Dispensa de licitação homologada em 31 de março agora será alvo de sindicância (Foto: Divulgação)
Dispensa de licitação homologada em 31 de março agora será alvo de sindicância (Foto: Divulgação)

Resolução publicada pela Secretária Municipal de Administração, Elaine Terezinha Boschetti Trota, determina instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde quanto à dispensa de licitação para compra de álcool em gel com suspeita de superfaturamento. 

Saiba mais:
-Duas semanas depois, prefeitura desiste de álcool com preço R$ 67 mil mais caro

Conforme amplamente noticiado pela 94FM, por meio da Dispensa de licitação n° 17/2020, processo n° 153/2020/DL/PMD), homologada em 31 de março, a Prefeitura de Dourados chegou a empenhar R$ 90.960,00 para compra de 2,4 mil unidades de álcool gel antisséptico 70% 500 ml junto à Aguia Distribuidora de Medicamentos e Suprimentos Eireli.

Mas essa compra em atendimento a atenção básica de saúde, unidades especializadas e IST/AIDS, também devido a epidemia do novo coronavírus (Covid-19), motivou suspeitas porque o produto teria custo unitário de R$ 37,90 aos cofres municipais.

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) instaurou o Inquérito Civil nº 06.2020.00000466-0 para apurar a regularidade dessa e outras dispensas de licitação também homologadas em 31 de março, para compra de avental descartável, de óculos de proteção e testes rápidos para diagnóstico do novo coronavírus.

O promotor Ricardo Rotunno, que é um dos responsáveis pela acusação do MPE nos processos cível e criminal resultantes da Operação Pregão, deflagrada em 31 de outubro de 2018 justamente contra supostas fraudes licitatórias na Prefeitura de Dourados (saiba mais), requisitou esclarecimentos da administração municipal e das empresas fornecedoras para entender se houve ou não aumento injustificado de preços ou superfaturamento.

Mesmo antes dessas respostas, o titular da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca, solicitou orçamentos de outras empresas e descobriu que poderia haver economia de até R$ 67 mil aos cofres municipais na compra do álcool em gel. Isso porque a ASM Produtos de Limpeza informou comercializar 500 ml do produto por R$ 15,20, a Leviton por R$ 10,50 e a Protectgel por R$ 9,98, valor R$ 27,92 inferior ao empenhado pela Secretaria Municipal de Fazenda para pagar a Aguia Distribuidora de Medicamentos e Suprimentos Eireli.

Foi depois dessa constatação do MPE, de notícias com repercussão negativa e suspeita de superfaturamento ventilada por cidadãos douradenses que o advogado Alexandre Mantovani, assessor especial e porta-voz da prefeita Délia Razuk (PTB), informou na quarta-feira (15) que a mandatária tomou medidas enérgicas para não autorizar a concretização do negócio.

Antes, porém, no dia 7 de abril, questionado pela imprensa sobre o preço alto do produto, repassou justificativa do departamento de licitações.

“Os orçamentos realmente estão acima dos valores normais, por conta da demanda. Falta matéria prima para fabricação, consequentemente as empresas quase não recebem produtos para fornecer. Então fica difícil os orçamentos. Quando tem eles dão preferência para quem paga a vista, que não é o caso da prefeitura. Sempre pagamos com um prazo de pelo menos trinta dias. Estamos com esse problema em todos os materiais de proteção, como, álcool gel, máscaras, avental, sapatilha propé e os testes covid”, detalhou a resposta encaminhada pela prefeitura na ocasião.

Agora, com a determinação de uma sindicância, a prefeitura poderá esclarecer à população se houve ou não irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde nessa dispensa de licitação possível graças ao Decreto nº 2.477 de 20 de março de 2020, por meio do qual a prefeita declarou situação de emergência no Município de Dourados por causa da pandemia do novo coronavírus e definiu medidas de enfrentamento da doença.

Comentários
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  • Reginaldo

    Reginaldo

    E os vereadores que são pagos pra fiscalizar ,não conseguiram fiscalizar isso?.