MPE cobra respostas sobre atrasos em repasses para clínica que atende renais

A Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados) deverá ser oficiada a dar explicações sobre atrasos de repasses para uma clínica conveniada à administração municipal para atender pacientes renais. Essa determinação faz parte de procedimento instaurado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para apurar risco de colapso no atendimento médico no município por problemas no contrato com a empresa que administra os leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital da Vida. 

Assinado na terça-feira (3) pelo promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior com parte do Procedimento Preparatório número 06.2018.00001185-6, o pedido de providências é motivado por informações prestadas pela UCM Renal. Ela alega ter R$ 132.472,97 a receber.

Ciente disso, o membro do MPE determinou que a Funsaud seja oficiada a responder, em 10 dias úteis, sobre os “atrasos nos pagamentos referentes aos atendimentos médicos em nefrologia prestados pela UCM - Unidade Crítica Médica Ltda, realizados no período de outubro a maio de 2017”.

LEITOS DE UTI

No mesmo documento, o promotor também determina que a Intensicare preste informações quanto ao relatado em ofício da Funsaud. Trata-se de um documento encaminhado por representantes da fundação com pedido de mais prazo para solucionar a questão do contrato com essa empresa, contratada mediante licitação para administrar os leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital da Vida.

No ofício, a Funsaud alega que está negociando formas de adequar o vínculo contratual originado de licitação realizada em 2016, na gestão do ex-prefeito Murilo Zauith. Nela, a Intensicare foi contratada na condição de “empresa especializada para gerenciamento técnico e administrativo de 20 (vinte) leitos de Unidade de Terapia Intensiva geral adulta tipo ii, do Hospital da Vida da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados, pelo período de 12 meses”, por R$ 12.096.000,00, ou seja, R$ 1.008.000,00 por mês.

MARGEM DE DESCONTO

Agora, a Funsaud diz acreditar, “de forma veemente, que há possibilidade de desconto a ser ofertado pela empresa Intensicare, haja vista a empresa ter ganhado a licitação com valores ‘cheios’, eis que, a licitação não chegou a fase de lances, mas tão somente a fase de credenciamento, assim, como as demais empresas licitantes não estavam com a documentação apta exigida pelo edital, foram desabilitadas restando apenas a empresa Intensicare com valor de sua proposta inicial”. “Desta forma, acreditamos que a empresa ao participar da licitação teria uma margem de desconto/margem de oferta na fase de lances”, pontua.

RENOVAÇÃO CONTRATUAL

Na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do município, o Conselho Municipal de Saúde informa ter deliberado, por unanimidade, pela renovação contratual entre a Fundação de Serviços da Saúde de Dourados-MS e a Intensicare Gestão em Saúde Ltda, conforme já vinha sendo avençado no Contrato Original n. 061/2016/FUNSAUD.

Dentre suas considerações, os conselheiros destacaram “o risco iminente dos usuários ficarem sem o atendimento, bem como a perda dos serviços de qualidade que vêm sendo prestados pela empresa”, já que o representante da Fundação “não conseguiu apresentar no Plenário do Conselho Municipal de Saúde, nenhuma proposta concreta de aditamento/modificação/supressão, alegando que tem até às 23h59 do dia 18.06.2018 para tomar decisão a respeito”.