MPE investiga oficial bombeiro por levar presos em viatura para obra na casa
Promotoria de Justiça quer ouvir tenente-coronel e pediu até imagens das câmeras de segurança da guarita do Portal de Dourados
Ex-comandante do 2º GBM (Grupamento de Bombeiros Militar), em Dourados, o tenente-coronel Flávio Pereira Guimarães tornou-se alvo de uma investigação sobre uso de viatura de resgate no transporte de presos do regime semiaberto para trabalho em obra particular, na sua própria casa, no bairro Portal. O MPE-MS (Ministério Público Estadual) apura notícia indicativa da prática de atos de improbidade administrativa pelo oficial, agora lotado na Coordenadoria Militar/SEJUSP/CIOPS.
Publicado na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial do MPE, o Inquérito Civil nº 06.2019.00000310-5 foi motivado por “notícias publicadas pela mídia local, dando conta da utilização irregular de viaturas e mão-de-obra prisional para fins particulares, pelo atual comandante do 2º Grupamento de Bombeiros de Dourados”, e considera “a verossimilhança e minuciosidade das informações, que se sustentam em imagens que apontam a suposta pratica irregular”.
A denúncia foi feita pelo site Campo Grande News, em matéria publicada na terça-feira (12). Foi naquela data que o repórter Helio de Freitas acompanhou o trajeto de uma viatura de resgate que saiu pela manhã do 2º GBM, na Avenida Presidente Vargas, com destino ao Estabelecimento Penal do Regime Semiaberto, próximo à PED (Penitenciária Estadual de Dourados). No local, presos embarcaram e foram levados até uma casa de alto padrão no bairro nobre da cidade, onde o oficial mora.
Por considerar a necessidade de apurar os fatos de forma aprofundada, já que podem configurar ato de improbidade administrativa, o MPE determinou a notificação do tenente-coronel Flávio Pereira Guimarães para que se manifeste sobre a instauração do inquérito. Além disso, o promotor de Justiça Ricardo Rotunno fará diligência in loco no endereço residencial indicado nas informações de origem, visando atestar a realização de obras de reforma.
O titular da 16ª Promotoria de Justiça da comarca também quer ouvir os jornalistas responsáveis pela publicação da matéria com a denúncia. Da Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário), requereu que, no prazo de até 10 dias úteis, “encaminhe cópia do convênio firmado pela agência com o 2º Grupamento de Bombeiros de Dourados e/ou pessoa física de Flávio Pereira Guimarães, visando o fornecimento de mão-de-obra prisional”, e “informe os nomes dos detentos que prestam ou tenham prestado serviços em decorrência de tal (is) convênio(s) especificando aqueles que o fizeram no dia 12 de fevereiro de 2019”.
A Associação dos Moradores do Portal de Dourados terá 10 dias para enviar ao MPE cópias das imagens de segurança da guarita localizada na entrada do bairro referente aos últimos 30 dias, bem como a escala diária de vigias, contendo nome e qualificação.
O mesmo prazo foi estabelecido para que o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Mato Grosso do Sul que informe, bem como comprove, quais as medidas adotadas por aquele comando geral em razão dos fatos envolvendo a suposta pratica de irregularidades pelo comandante do 2ºGBM de Dourados.
