MPE investiga quatro contratos feitos pela Fundação de Serviços de Saúde
Em três dos procedimentos apurados pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, os valores somados passam de R$ 400 mil
Quatro contratos firmados pela Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) durante a gestão do ex-prefeito Murilo Zauith (PSB) no comando da Prefeitura de Dourados são alvos de investigações do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). Os inquéritos foram instaurados pelo promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca, responsável pela defesa do patrimônio público e social. Em três deles, a soma de recursos pagos pelo município passa de R$ 400 mil.
Por meio do Inquérito Civil nº 06.2016.00001382-4, o órgão apura “eventuais irregularidades na dispensa de licitação n. 002/2014/DL/PMD, realizada pela FUNSAUD, que teve por objeto a contratação de empresa do ramo para fornecimento de oxigênio medicinal e oxido nitroso, culminando na contratação da empresa White Martins Gases Industriais”.
Nesse caso, o ex-diretor-presidente da Funsaud, Fábio José Judacewski, autorizou a contratação de empresa para fornecimento de 27.000m³ de oxigênio medical CIL T e 528Kg de óxido nitroso, destinados ao uso interno no Hospital da Vida, pertencentes à Funsaud, para consumo estimado por um período de 3 (três) meses ou enquanto durar o estoque. O valor total do contrato informado na edição do dia 19 de setembro de 2014 do Diário Oficial do Município é de R$ 150.252,00.
No Inquérito Civil nº 06.2016.00001381-3, o MPE investiga “eventuais irregularidades na dispensa de licitação n. 10/2014, realizada pela FUNSAUD, que teve como objeto a contratação de empresa especializada em coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde, culminando na contratação da empresa Bio Resíduos Transportes”.
Por meio desse contrato, cujo extrato informando valor total de R$ 223.200,00 foi publicado na edição do dia 6 de outubro de 2014 do Diário Oficial do Município, o ex-diretor-presidente da Fusaud contratou “empresa especializada em coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos A – Infectante, B – Químico, E - Perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o local de tratamento e que atenda os requisitos e os padrões técnicos da ANVISA– RDC 306/04 e CONAMA – Resolução 358/04, alem dos padrões técnicos da ABNT e Normativas Ambientais, pelo período de 04 (quatro) meses”.
Para “apurar eventual irregularidade na dispensa de licitação n. 06/2014 realizada pela FUNSAUD, que teve por objeto a contratação de empresa especializada para prestar serviços de Contabilidade Geral, culminando na contratação da empresa Pena Fiel Contabilidade”, foi instaurado o Inquérito Civil nº 06.2016.00001378-0.
A reportagem da 94FM apurou que esse contrato foi tornado público na edição do Diário Oficial do Município de 26 de setembro de 2014, ocasião em que foi informada a “contratação de empresa especializada para prestar serviços de Contabilidade Geral, obedecendo a Lei 6.404/76 e demais legislações pertinentes ao Sistema Nacional de Contabilidade; Executar Folha de Pagamento de aproximadamente 430 empregados (regime CLT), de forma integrada, contemplando assessoria e consultoria nas áreas em referência”. O valor detalhado foi de R$ 50 mil por um contrato com vigência de quatro meses.
E o Inquérito Civil nº 06.2016.00000806-5 apura “notícia indicativa de eventual irregularidade no Procedimento Licitatório n. 018/2016 - Pregão Presencial n. 005/2016, da FUNSAUD, que teve por objeto a aquisição de gêneros alimentícios do tipo carne (bovina e aves), frios e embutidos”.
Todos esses procedimentos investigatórios foram comunicados na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do MPE, com datas de 18 e 19 de janeiro deste ano.