MPE propõe Termo de Ajustamento de Conduta para adequar equipe do Samu
Secretaria de Estado de Saúde informa haver déficit de um médico regulador para o funcionamento ideal da Central de Regulação de Urgência
A prefeita de Dourados, Délia Razuk, recebeu no início deste mês ofício enviado pelo promotor de Justiça Ricardo Rotunno com questionamento se há interesse em firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para adequar os plantões do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Essa correspondência integra o Inquérito Civil Público número 06.2018.00000850-7, instaurado em 14 de março de 2018 para “apurar eventuais irregularidades na adoção de medidas visando a adequação dos gastos com pessoal à lei de responsabilidade fiscal, em prejuízo da continuidade de serviços essenciais para a população do Município de Dourados”.
Além de questionar sobre o interesse no TAC, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) estabelece prazo de 10 dias úteis para que a administração municipal se manifeste sobre informações apresentadas pela Secretaria de Estado de Saúde.
Trata-se de um ofício encaminhado no início de setembro pelo secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende Pereira, que informa haver déficit de um médico regulador para o funcionamento ideal da Central de Regulação de Urgência.
Isso porque, segundo ele, portaria do Ministério da Saúde estabelece que para o atendimento regionalizado de 350.001 a 700 mil habitantes deve ser disponibilizada equipe com dois médicos reguladores durante o dia e dois durante a noite.
No Samu de Dourados, conforme revelado no ofício, a escala média referente ao mês de julho de 2019, apresentada pelo coordenador, revelou haver o déficit de um profissional.
Contudo, em relação à escala de médicos intervencionistas na Unidade de Suporte Avançado, foi constatada plena adequação às normas, com um médico 24 horas por dia.
Sobre a cobertura total da escala de plantões médicos, também foi alegada normalidade, porque o serviço conta com profissionais lotados no Samu e em outros setores, mas que também atuam no serviço.
“Foi informado ainda que, no período analisado, não havia nenhum médico de atestado ou de férias, mas que para evitar prejuízo na composição da escala, é possível que ocorram trocas de plantões entre os médicos, caso surjam imprevistos (como atestados). Nessas situações, a escala é atualizada imediatamente”, detalhou o secretário de Estado de Saúde ao MPE.