MPE quer saber o que falta para prefeitura cumprir acordo sobre vagas para crianças
Em março, administração municipal assumiu compromisso perante a Justiça de abrir 1,3 mil novas vagas para crianças de 0 a 5 anos na educação infantil
A Prefeitura de Dourados deverá explicar ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) o que falta para cumprir os termos de acordo judicial celebrado no dia 6 de março e abrir 1.300 novas vagas na educação infantil do município destinadas a crianças de 0 a 5 anos. Esse compromisso é fruto de Ação Civil Pública movida desde 2013 e que já havia resultado em sentença que obriga a administração municipal zerar a fila de espera.
Leia também:
-Acordo judicial prevê 1,3 mil novas vagas para crianças em creches de Dourados
-Vereador Marçal Filho cobra abertura de Ceim em Dourados
Em procedimento administrativo instaurado pela 17ª Promotoria de Justiça da Comarca na semana passada ( 09.2018.00001722-8), o promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol determinou que o secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, seja oficiado a responder em 10 dias úteis quais as pendências para inauguração de dois novos centros de educação infantil.
QUAL PENDÊNCIA?
O MPE quer saber o andamento das instalações do Ceim Jardim Colibri e do Ceim Altos do Indaiá. No despacho proferido dia 9 passado, o promotor questiona “qual a pendência para finalizar as referidas instituições” e “o quantitativo de vagas aditivadas, através dos convênios já celebrados”.
Isso porque, na audiência conciliatória do dia 6 de março, os gestores municipais assumiram o compromisso de criar 800 novas vagas – 400 em cada nova unidade – no prazo de 120 dias. Além disso, também garantiram que em 30 dias mais 500 crianças seriam atendidas por meio de convênios já celebrados com creches particulares.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Esses compromissos foram assumidos pela Prefeitura de Dourados diante da promotora Fabrícia Barbosa Lima, titular da 9ª Promotoria de Justiça da comarca. Com a possibilidade de solução conciliada do caso, ela requereu a suspensão do processo.
Naquela ocasião, contudo, o juiz Zaloar Murat Martins de Souza, da Vara da Infância e da Juventude, alertou que o não atendimento ao acordo implicaria na remessa dos autos à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público “para apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente do descumprimento reiterado de mandamento judicial, especialmente considerando que a questão envolve direito fundamental de grande número de crianças”.
PRÉDIO FECHADO
Na quinta-feira (10), o vereador Marçal Filho (PSDB) visitou o Centro de Educação Infantil ‘Professora Isilda Aparecida dos Santos Souza’, no Jardim Colibri, para mostrar que o local construído com R$ 1,4 milhão do Ministério da Educação e contrapartida de R$ 568,3 mil da prefeitura continua fechado. (assista abaixo)
"Enquanto isso, cerca de 3 mil crianças estão fora das salas de aulas", disse o parlamentar, indignado. "A cobrança é cotidiana e a população não tem nenhuma resposta. A unidade foi inaugurada, mas até agora não tem uma data para receber as crianças”.
