MPE recomenda que prefeito Murilo acabe com cargo em comissão
Murilo , tem o prazo de 30 dias úteis, a contar da notificação pessoal, para que seja cumprida a recomendação
O Procurador-Geral do MPE (Ministério Público Estadual, Humberto de Matos Brittes, publicou no diário oficial desta quinta-feira (28) a recomendação nº 003/PGJ/2013 ao município de Dourados.
No documento o Procurador aconselha ao prefeito Murilo Zauith que seja extinto o cargo em comissão de ‘coordenador’ na prefeitura de Dourados, uma vez que não se trata de cargo de direção, chefia ou assessoramento, previstos pelas constituições federal e estadual.
Murilo tem o prazo de 30 dias úteis, a contar da notificação pessoal, para que seja cumprida a recomendação. No vencimento dos 30 dias, Zauith deverá em outros 10 dias prestar informações por escrito sobre o cumprimento da medida. O prefeito deve ainda divulgar imediatamente a recomendação no município de Dourados.
O documento foi assinado em 25 de fevereiro de 2013, pelo Procurador-Geral do MPE-MS.