MPE vai à Justiça para prefeitura exonerar 293 nomeados e dar posse a concursados
Promotoria ingressou com ação civil pública e pede aplicação de multa diária de R$ 10 mil caso a administração municipal não cumpra eventual ordem judicial
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) informou nesta segunda-feira (9) ter acionado a Justiça para obrigar a Prefeitura de Dourados a exonerar 293 servidores nomeados e dar posse aos aprovados no concurso público realizado em 2016. A ação civil pública contra o município é assinada pelo promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior, da 16ª Promotoria da comarca.
Leia também:
-Votação para a mudança do PCCR é anulada após recomendação do MP
Segundo o órgão, somente em agosto deste ano "foram contratados 293 profissionais para ocupar vagas puras, sendo: 82 professores de anos iniciais; 77 professores de educação infantil; 5 professores de história, 16 professores de matemática; 23 professores de educação física; 14 professores de artes; 26 de língua inglesa; 1 professor de geografia; 16 professores de língua portuguesa; 8 professores de ciência; 1 Professor de Sala de Recursos Multifuncionais; 23 Coordenadores e 1 Professor de Língua Indígena".
Esse elevado número de nomeações contrasta com a existência de profissionais já aprovados em concurso público, cujo resultado foi homologado em dezembro de 2016, segundo o promotor de Justiça. "Estão sendo contratados professores para atuar com carga horária de 40 horas, ou seja, ocupando o lugar de 2 candidatos que aguardam a nomeação, sendo que a legislação prevê carga horária de 20 horas para docentes", detalha a publicação do MPE.
Protocolizada sexta-feira (6) na Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Dourados, a ação civil pública pede "a confirmação da tutela de urgência a ser concedida, e a aplicação pena de multa diária de 10 mil reais pelo crime de desobediência, além de ato de improbidade em caso de descumprimento da decisão judicial por parte do gestor público".
Conforme divulgado pelo MPE, "os próprios contratados vêm se utilizando da irregularidade das contratações para pleitear o recebimento de valores do Município de Dourados".
