MPF instaura Inquérito Civil Público para apurar mudança de local de curso de magistério indígena
Curso Ara Verá, que seria realizado na região do Conesul, foi transferido para Campo Grande sem consulta prévia à comunidade
O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar possível prática de improbidade administrativa diante da alteração do local de realização do curso Magistério Indígena – Ara Verá, sem consulta prévia aos povos indígenas interessados.
De acordo com representação protocolada na Procuradoria da República no Município de Dourados, em reunião realizada no município de Caarapó (MS) nos dias 10 e 11 de maio de 2018, havia ficado acordado com a comunidade a realização do curso na região Conesul do Estado. No entanto, a coordenação do curso realizou uma convocação aos alunos, informando que o mesmo passaria a ser realizado em Campo Grande a partir da etapa escolar de 4 a 16 de junho. Na representação, destaca-se o fato da mudança vir a prejudicar algumas práticas tradicionais dos Guarani-Kaiowá, já que a Capital do Estado não corresponde ao território do referido povo.
Segundo o MPF, tal atitude desrespeita a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), segundo a qual os governos devem estabelecer os meios através dos quais os povos interessados possam participar livremente, pelo menos na mesma medida que outros setores da população e em todos os níveis, na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos e de outra natureza, responsáveis pelas políticas e programas que lhe sejam concernentes.
O inquérito foi instaurado considerando-se a necessidade de aprofundar a investigação, com vistas tanto à apuração dos fatos em toda a sua extensão quanto à busca de soluções administrativas, ou ainda de elementos para a propositura das medidas judiciais que se fizerem necessárias.