Orçamento bilionário para 2020 prevê menos dinheiro para sete secretarias

Entregue pela prefeita Délia Razuk à Câmara de Vereadores no início desta semana, o projeto de lei do orçamento municipal de R$ 1,110 bilhão para 2020 prevê que sete secretarias vão dispor de menos dinheiro no próximo ano do que tiveram aprovado para este. São os casos de Cultura, Assistência Social, Agricultura Familiar, Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Planejamento e Administração, além da Fundação de Esportes.

Essas informações foram apuradas com exclusividade pela 94FM com base no cruzamento de informações constantes no Projeto de Lei n° 236/2019 (25), publicado na edição de quarta-feira (16) do Diário Oficial do Município com estimativa de receitas e despesas, e a Lei nº 4.234 de 21 de dezembro de 2018, tornada pública no dia 24 daquele mesmo mês com as definições para o exercício financeiro de 2019.

MENOS DINHEIRO

Para este ano, a Secretaria de Fazenda tinha orçamento aprovado de R$ 26.624.000,00, mas para 2020 a estimativa do próprio Executivo é de R$ R$ 20.192.800,00. No caso da Secretaria de Administração, era de R$ 23.662.560,00 e agora é de R$ 22.380.000,00

Situação semelhante ocorre com a Secretaria de Agricultura Familiar, que teve R$ 9.250.000,00 aprovados para 2019 e tem estimativa de R$ 5.043.000,00 para o ano que vem. Da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o orçamento caiu de R$ 3.737.832,00 para R$ 2.582.000,00.

Com o menor orçamento deste ano, a Secretaria de Assistência Social também deve perder dinheiro, dos R$ 1.940.700,00 de 2019 para R$ 1.891.398,00 em 2020. O mesmo ocorre com a Secretaria de Planejamento, de R$ 8.335.750,00 para R$ 6.975.000,00, e com Secretaria de Cultura, de R$ 2.703.000,00 e agora é para R$ 1.581.600,00.

A Funed (Fundação de Esportes de Dourados), que teve orçamento de R$ 3.055.660,00 aprovado para 2019, agora tem estimativa de R$ 2.876.500,00 para 2020. A Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial tinha R$ 4.032.758,00 e deve ter R$ 2.560.200,00.

CONTINGENCIAMENTO

Na peça orçamentária aprovada para 2019, a administração municipal esperava contar com R$ 1.018 bilhão, mas em maio deste ano a prefeita publicou o Decreto nº 1.849, de 28 de maio de 2019, determinando o contingenciamento de R$ 31.751.000,00 sob alegação de frustração de receitas e aumento de gastos obrigatórios.

Isso consiste no retardamento, ou ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na lei orçamentária das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. (clique aqui para relembrar)

MAIS DINHEIRO

Em contraponto, outras cinco secretarias devem ter em 2020 mais dinheiro do que tiveram ao longo de 2019. São os casos da Secretaria Municipal de Saúde, que deve crescer de R$ 271.131.552,00 para R$ 284.456.850,00, e da Secretaria de Educação, de R$ 100.352.346,00 para R$ 122.752.000,00.

A Secretaria de Governo, que teve R$ 4.350.500,00 aprovados para 2019, agora tem estimativa de R$ 5.887.100,00 para 2020. A Secretaria Municipal de Obras Públicas tinha R$ 61.335.300,00 e poderá ter R$ 77.143.200,00

No caso da Secretaria de Serviços Urbanos, o orçamento era de R$ 62.301.712,80 e para 2020 são estimados R$ 108.047.000,00.

Deve haver mais dinheiro também para a Agetran (Agência Municipal de Transporte e trânsito), cujo orçamento aprovado para este ano foi de R$ 10.174.239,00 e o estimado para o próximo chega a R$ 11.245.400,00.

Situações semelhantes vivem o Imam (Instituto de Meio Ambiente), que deve subir de R$ 3.008.367,00 para R$ 3.252.100,00, e a Procuradoria-Geral do Município, de R$ 10.437.550,00 para R$ 11.062.000,00.