Para contingenciar R$ 31 milhões, Délia determina corte de gastos e exonerações

Prefeita também ordenou que secretários municipais cortem pagamentos de gratificações, exonerem servidores comissionados e dispensem estagiários

Determinações feitas pela prefeita Délia Razuk consideram frustração de receitas no município (Foto: André Bento)
Determinações feitas pela prefeita Délia Razuk consideram frustração de receitas no município (Foto: André Bento)

A prefeita Délia Razuk (PR) determinou o contingenciamento de R$ 31 milhões dos mais de R$ 1 bilhão de orçamento municipal aprovado para 2019. Sob alegação de frustração de receitas e aumento de gastos obrigatórios, também ordenou que os secretários da Prefeitura de Dourados cortem pagamentos de gratificações, exonerem servidores comissionados e dispensem estagiários. 

Esses termos constam no Decreto nº 1.849, de 28 de maio de 2019, publicado na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Município. Ao todo, R$ 31.751.000,00 serão contingenciados das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Isso consiste no retardamento, ou ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na lei orçamentária.

O decreto também veda despesas com pessoal na administração municipal, tais como “concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição”; “alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa”; “contratação de hora extra”; e “provimento de cargo público em comissão”.

Ao determinar que cada órgão da administração municipal deverá reduzir gastos com pessoal em 5%, a prefeita estabelece “a redução nos quantitativos dos cargos de provimento em comissão; ou a redução ou revogação de valores das gratificações e demais adicionais, atribuído aos servidores efetivos; ou a redução nas despesas de pessoal com serviços terceirizados”.

“Os Secretários Municipais e demais ordenadores de despesas deverão, no prazo de dez dias, encaminhar à Secretaria de Administração uma relação contendo: os servidores de provimento em comissão que serão exonerados; os servidores efetivos com as respectivas reduções ou revogações das gratificações e demais adicionais; os estagiários que deverão ser dispensados”, consta na publicação.

Aos secretários municipais e demais ordenadores de despesas também é determinado que revejam “todos os contratos vigentes e empenhos emitidos e providenciar a supressão ou rescisão ou redução dos contratos de prestação de serviços e aquisição de bens e consumo em pelo menos 15% (quinze por cento) do valor anual das despesas com contratos”, no prazo de até 15 dias a contar da publicação do decreto. 

Comentários
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  • Mauriane

    Mauriane

    Deveria começar cortando um pouco dos salários dos PROCURADORES, Prefeitura. Se a prefeitura está um caos é porque o jurídico está fraco, fraco demais. Dá uma olha no salário destes caras, ganhando mais que um delegado em vista de muitos coitados ganhando uma miséria e ainda ter que suportar corte