Perícia apurou irregularidade em folhas de ponto e escola sem papel para xerox

A perícia judicial determinada para descobrir o número de vagas puras – destinadas exclusivamente para servidores concursados – na educação pública de Dourados também apurou outros problemas na rede municipal de ensino. Laudo complementar apresentado à Justiça aponta irregularidades em folhas de ponto, preenchidas em desacordo com as regras, além escolas sem sequer papel para fotocópias. 

Essas informações foram prestadas ao juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da comarca, pela perita Serrame Borges Alia. Já anexado à Ação Civil Pública número 0809414-80.2017.8.12.0002, o documento indica a existência de 261 vagas puras na rede municipal de ensino para professores de anos iniciais, educação infantil e anos finais, e outras 36 para coordenadores. (clique aqui para ler mais)

Ao responder um dos questionamentos feitos pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), a perita nomeada pela Justiça mediante o pagamento de honorários fixados em R$ 35 mil, esclareceu que não foram visitadas todas as unidades escolares, mas sim os mapas de lotação, folha de pagamento e contratos.

VAQUINHA

Segundo ela, foi necessário ajustar o planejamento inicial da perícia. “O objetivo em visitar todas as escolas era para recolher documentos, fazer entrevistas com alguns professores e inspecionar salas de aulas. Gostaríamos de recolher documentos mais concretos com assinaturas dos professores para que pudéssemos comprovar a veracidade dos fatos e a presença dos mesmos nos locais de lotação. Mas o que encontramos na trajetória são escolas sem nem mesmo papel para xerox e nem fotocopiadora, outras num esforço de cumprir as regras, precisou arrecadar dinheiro dos colaboradores para fazer as cópias solicitadas (quadro de horários, folhas pontos e contratos)”, explicou, em referência à popular "vaquinha".

Educadora de ensino superior especializada em gestão de desenvolvimento organizacional, recursos humanos e psicologia e organização para o trabalho, a perita mencionou que outro ponto que a fez repensar a estratégia inicial “é que os contratos de professores solicitados eram impressos diretamente do sistema de gestão municipal E-CIDADE, sendo que nas unidades escolares não ficam as vias assinadas. Momento em que solicitou-se o acesso junto ao setor de tecnologia da Prefeitura Municipal de Dourados para que tivesse como confrontar os documentos já recebidos e assim pesquisar as demais escolas, sem que tivessem que onerá-las com despesas de xerox e papel”.

MAIS GRAVE

Ela acrescentou que foram aplicados “questionários aleatórios [aos profissionais] que estavam nas unidades durante as visitas, os quais em nenhum momento se omitiram e todas as informações que repassaram conferiam com os dados apresentados pela escola”. “E ao confirmar a presença nos locais de lotação percebemos que as folhas pontos da maioria das escolas estavam sem nenhuma validade, pois não tinham assinaturas diárias, ou são preenchidos ao fim do mês, ou, mais grave encontrado toda preenchida na metade do mês”, apontou.

“Por fim, e em uma análise do trabalho executado e da documentação recolhida acreditou-se que a amostragem já tabelada, juntamente com a documentação e análise individual das demais unidades da rede através do sistema E-CIDADE e as folhas de pagamento, era suficiente para finalizar as questões levantadas no processo, já que os mapas estavam condizentes com as informações encontradas”, finalizou.