PF alerta e MPE apura contrato de Zauith para compra de uniforme paraguaio

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) comunicou nesta terça-feira (5) a abertura de investigação para apurar suspeitas que recaem sobre contratos milionários firmados pelo município de Dourados em licitações da gestão do ex-prefeito Murilo Zauith (PSB). Em um dos casos, o alvo é uma empresa que somente em 2016 recebeu R$ 1,4 milhão para fornecer aos estudantes da rede municipal de ensino uniformes escolares fabricados no Paraguai.

Publicado na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do MPE, o Edital nº 0047/2017/16PJ/DOS, assinado pelo promotor Amilcar Araújo Carneiro Júnior, em substituição legal na 16ª Promotoria de Justiça da Comarca, o Inquérito Civil nº 06.2016.00001467-8 apura informações sobre supostas irregularidades comunicadas pela Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul.

OFÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL

De acordo com o MPE, "fatos narrados através do ofício n. 438/2016 - COR/SR/DPF/MS" dão conta "de supostas irregularidades em licitações que culminaram na contratação das empresas Nilcatex e SKM Suprimentos, pelo Município de Dourados e outros".

Conforme revelado pela 94FM no dia 1º de julho de 2016, a Nilcatex Textil Ltda foi uma das empresas que venceu a licitação para fornecimento de uniformes e materiais escolares à rede municipal de ensino de Dourados.

Embora o contrato assinado aos 4 de janeiro daquele ano indique valor de R$ 725.680,00, o Portal da Transparência do município informava que de 4 a 29 de janeiro de 2016 o total pago pela prefeitura a essa fornecedora chegou a R$ 1.408.270,12. Outros R$ 1.453.924,78 foram pagos à NKS Importações e Exportações Indústria e Comércio de Calçados Ltda, para fornecimento de outros itens do kit de materiais escolares.

SEIS MIL PÁGINAS

Na prática, a instauração do inquérito civil foi um meio encontrado pela Promotoria de Justiça para dar prosseguimento às apurações iniciadas ao final do ano passado através de um procedimento preparatório. A prorrogação de prazo para concluir as investigações foi justificada pela existência de vasta documentação a ser analisada.

Em um dos ofícios que integram o inquérito, o promotor revela que após requisição, o Município de Dourados encaminhou à Promotoria de Justiça cópia integral dos processos de licitação referentes aos contratos n. 238/2011, 121/2013, 138/2013, 130/2014 e 093/2015, e informa que a vasta documentação obtida "extrapola 6 mil páginas e ainda resta pendente de análise, o que só não foi feito devido ao acúmulo de serviço afeto à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social".

ARQUIVADO

A intenção, segundo ele, é "dar continuidade às investigações mediante a realização de novas diligências visando aquilatar a ocorrência do ato ímprobo e sua autoria, não sendo caso, ao menos por ora, de propositura da Ação Civil Pública ou de arquivamento dos autos".

Ainda nesses ofícios, o promotor já obteve resposta para pergunta feita às demais promotorias sobre outras investigações que envolvam as empresas alvo desta nova apuração. No dia 1º de setembro ele foi informado que a Nicaltex foi alvo de inquérito na 16ª Promotoria de Justiça, mas o procedimento foi arquivado.

AR CONDICIONADO

A outra empresa mencionada pelo MPE hoje, SKM Suprimentos, consta no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Dourados como detentora de um contrato de R$ 23 mil para instalação de ar condicionado no Palácio Jaguaribe, a sede do Poder Legislativo.

Com vigência de 18 de dezembro de 2012 ao dia 30 daquele mesmo mês, prevê a "aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado", serviço pelo qual o valor contratado é descrito como R$ 23.020,00.