Posto de saúde interditado em abril é advertido por causa de produtos vencidos
Decisão da Vigilância Sanitária do Município leva em consideração infrações da unidade ao Código Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul
A Vigilância Sanitária de Dourados divulgou nesta segunda-feira (7) a decisão final de um processo administrativo que resultou em advertência ao posto de saúde do Jardim Guaicurus. Interditada em abril, essa unidade cometeu infrações como “expor à venda, ou entregar ao consumo, produtos de interesse para a saúde, cujo prazo de validade tenha expirado, ou apor-lhes novas datas de validade, posteriores ao prazo expirado”.
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Publicada hoje no Diário Oficial do Município, a Resolução nº 03 / 2018 – Sems / Visa é assinada por Sandra Regina Nervis, gerente da Vigilância Sanitária. Conforme a publicação, o ESF (Estratégia Saúde da Família) 55 e 56 infringiu os incisos XXII e XXXIII do artigo 341 da Lei Estadual 1293/92, que estabelece o Código Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com essa legislação estadual, a primeira infração cometida pelo posto de saúde do Jardim Guaicurus diz respeito a “expor à venda, ou entregar ao consumo, produtos de interesse para a saúde, cujo prazo de validade tenha expirado, ou apor-lhes novas datas de validade, posteriores ao prazo expirado”. Neste caso, a pena prevista pode ser “educativa, interdição, apreensão, inutilização, cancelamento do registro, da licença e da autorização e/ou multa”.
Ainda segundo a publicação oficial, a Vigilância Sanitária do município autuou o posto de saúde em 9 abril. E a decisão ocorreu no dia 13. No dia 4 daquele mês, conforme revelado pela 94FM, uma douradense que esteve no local para agendar consulta deparou-se com as autoridades sanitárias interditando o local por causa de infiltrações, além de grande quantidade de mofos nas paredes. (relembre aqui)
Enviadas à reportagem por Marli Lacerda, as imagens - que você pode conferir no vídeo abaixo -mostraram as salas dos médicos, das vacinas e das reuniões lacradas. Dois dias depois, em 6 de abril, a Vigilância Sanitária interditou a sala de esterilização do posto de saúde do Altos do Indaiá. Infiltrações e grande quantidade de mofo nas paredes motivaram a ação. (relembre aqui)
