Prefeitura amplia medidas de prevenção à pandemia com multa inicial de R$ 2,6 mil

Estabelecimentos comerciais que desrespeitarem as normas para prevenir o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) em Dourados poderão ser punidos com multas a partir de R$ 2,6 mil e até interdição.  Essas sanções constam no Decreto nº 2.523 de 14 de abril de 2020, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município desta terça-feira (14). 

Nessa publicação fica determinado aos consultórios, aos profissionais liberais, aos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, inclusive as agências bancárias e similares autorizados a funcionar que deverão fornecer aos seus trabalhadores álcool em gel para higienização das mãos, máscara, e luvas.

Especificamente aos consultórios e clínicas ambulatoriais, é determinado que as consultas sejam agendadas com espaçamento mínimo de 1 hora entre elas, para evitar aglomeração. Quando atenderem pacientes com síndrome gripal, deve-se prescrever isolamento domiciliar pelo período de 14 dias.

O decreto indica ainda que todos os profissionais da saúde deverão ser vacinados contra influenza e as transportadoras deverão promover a desinfecção dos caminhões que fazem viagem interestadual.

É feito o alerta que desrespeitos às normas de prevenção estabelecidas pelo município serão penalizados com interdição do estabelecimento, sem prejuízo das multas aplicadas que de acordo com o art. 186, da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, deverá ser de 90 (noventa) UFERMS e em caso de desrespeito à interdição a multa deverá ser aplicada em dobro.

A 94FM apurou junto ao Governo do Estado que cada Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul está cotada em R$ 29,86 neste mês de abril. Isso significa que as multas que poderão ser aplicadas pela Prefeitura de Dourados devem ter valor inicial de R$ 2.687,40.

Por fim, o decreto informa que o Município de Dourados continuará implementando medidas de fiscalização através da Guarda Municipal, dos fiscais de postura, de Vigilância Sanitária e Ambiental para o cumprimento das medidas previstas, e aplicação das sanções cabíveis administrativas e penais.