Prefeitura compra dois mil suportes para placas de trânsito por quase R$ 200 mil
Empresa que venceu pregão eletrônico para fornecer materiais já recebeu este ano R$ 96 mil por venda de alevinos de tilápia para o município
A Prefeitura de Dourados formalizou a compra de dois mil suportes de placas para sinalização de trânsito. Vencedora da licitação para fornecimento do produto, a empresa Marcos José Fernandes da Cruz – ME, com sede na Rua Suíça, no bairro Alto Das Paineiras, receberá quase R$ 200 mil. Assinado no dia 12 passado, o contrato teve seu extrato divulgado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial do Município.
A vigência contratual encerra dia 31 de dezembro deste ano. De acordo com o edital do pregão eletrônico nº 001/2018, o suporte de placa de trânsito deve ser quadrado “90x90mm com 3 metros de altura com tratamento UV material reciclado revestido com polipropileno e polietileno na cor branca com tampa protendido com 4 fios de arame de aço de acordo com a norma NBR 5589/82, com espessura mínima de 1,5mm”.
Quando lançou essa concorrência, a Prefeitura de Dourados estimava gastar no máximo R$ 249.340,00 para aquisição desses produtos. A planilha de preços anexada ao edital indicava limite de R$ 124,67 para cada suporte. Contudo, a empresa vencedora do pregão eletrônico apresentou proposta global de R$ 193.260,00 (cento e noventa e três mil duzentos e sessenta reais). Isso representa R$ 96,63 por unidade.
Em sua justificativa para aquisição de suporte de placa de trânsito, a administração municipal apontou o objetivo de atender a sinalização viária no Município de Dourados-MS, em cumprimento ao Art. 21 da Lei Federal Nº 9503/97.
Essa legislação federal delega “aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição”, “cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições”. Dentre as obrigações estabelecidas, está a de “implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário”.
De acordo com o Portal da Transparência do município, a empresa Marcos José Fernandes da Cruz – ME teve R$ 289.662,75 empenhados (valor que o poder público reconhece como necessário para pagamento) neste ano. Deste total, R$ 96.402,75 foram liquidados e pagos. Os valores são descritos para necessários para “atender despesas com Aquisição de alevinos de tilápia, para implantação do ‘Projeto Peixe’, coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária”.
