Prefeitura confessa dever R$ 5 milhões para previdência dos servidores públicos
Parcelada, a dívida com o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados só deve ser quitada em 2023
A prefeita Délia Razuk (PL) assinou no dia 10 de julho um termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários. Ao todo, a prefeitura terá que pagar R$ 5,6 milhões que não foram repassados para o Previd (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados) no final do ano passado. Parcelada, a dívida só deve ser quitada em 2023.
A 94FM apurou que R$ 5.619.669,78 correspondem aos valores de contribuição patronal devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos, relativos ao período de outubro a dezembro de 2018.
No termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários publicado na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Município, a prefeitura assumiu o compromisso de pagar o valor devido em 48 parcelas mensais e sucessivas de R$ 117.076,45. A primeira delas vence no próximo dia 20,
Esses valores foram atualizados pelo IPCA acumulado desde o vencimento do débito até o mês anterior ao de sua consolidação em que tenha sido disponibilizado pelo órgão responsável por sua apuração e acrescidos de juros legais simples de 0,50% ao mês, acumulados desde o mês do vencimento do débito até o mês anterior ao da consolidação, e multa de 2,00%.
Assinado pela prefeita e pelos secretários Elaine Terezinha Boschetti Trotta (Administração) e Paulo Cezar Nogueira Junior (Fazenda), o documento define também que o devedor se obriga a consignar no orçamento de cada exercício financeiro as verbas necessárias ao pagamento das parcelas das contribuições que vencerem após 20 de julho de 2019.
