Prefeitura contrata empresa que fornecerá merendeiras por R$ 4 milhões em um ano

A Prefeitura de Dourados formalizou a contratação de empresa especializada para prestação de serviços gerais de mão de obra (cozinheira/merendeira), para fornecimento de merenda escolar, com fornecimento de equipamentos de uso pessoal, em atendimento as unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino. Contratada para ceder 120 profissionais durante um ano, a Aex Alimenta Comércio de Refeições e Serviços LTDA receberá R$ 4.184.510,40. 

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Com sede em Piracicaba, estado de São Pulo, essa empresa foi a vencedora do Pregão Presencial n° 082/2017 ao propor o menor valor entre as concorrentes, conforme consta na ata do dia 27 de fevereiro. O documento indica que o custo mensal desse serviço será de R$ 348.709,20.

Nos anexos que integram o edital, contudo, a prefeitura estimava gastar R$ 3.928.824,00 com a contratação deste serviço. Com encargos, benefícios e demais custos, a administração municipal estabeleceu que o valor proposto por empregado a ser cedido para atuar como merendeira/cozinheira deveria ser de R$ 2.728,35. Com isso, estimava que o montante mensal aplicado no setor fosse de R$ 327.402,00.

Conforme o extrato do contrato publicado na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial do Município, esses recursos serão pagos pela Secretaria Municipal de Educação, oriundo das fontes “Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade” e “Salário Educação”.

CONTRATO INVESTIGADO

Atualmente, esse serviço é prestado pela Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda. – EPP, empresa com sede em Dourados e contratada em outubro de 2017 por meio de uma dispensa de licitação que tornou-se alvo de investigação no MPE-MS (Ministério Público Estadual). Com valor total de R$ 1.958.220,48 e prazo de 180 dias, esse contrato teve irregularidades e sobre preço de R$ 336.908,16 constatadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) em auditoria finalizada no dia 8 passado.

Em meio a essas investigações, o município chegou a cancelar por duas vezes o pregão presencial que resultou na contratação formalizada quarta-feira (21) com a Aex Alimenta Comércio de Refeições e Serviços LTDA. E a empresa contratada emergencialmente pela dispensa de licitação do ano passado, Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda. – EPP, sequer concorreu nesta nova disputa.

OUTRO LADO

Intimados no Inquérito Civil nº 06.2017.00001908-8, instaurado pelo MPE, os investigados já apresentaram suas justificativas. A Procuradoria do Município alegou ter sido necessária a dispensa de licitação porque o quadro de funcionários municipais para o cargo de merendeiras é “bastante baixo, de modo que não cobre toda a demanda desses profissionais nas escolas e CEIM’s municipais”.

Por esse motivo, argumenta que contratação emergencial das 97 merendeiras por R$ 1,9 milhão “é de extrema necessidade para desenvolver a atividade de elaboração dos alimentos (merenda) nas escolas e CEIM’s desde o início das aulas na rede pública municipal, não podendo sofrer interrupções, sob pena de deixar muitas crianças sem refeição”.

Já a Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda. – EPP diz participar de “diversos certames públicos de concorrência sem maiores problemas, inclusive em órgãos federais, estaduais e municipais”. No caso investigado, afirma que “apenas participou do processo licitatório de emergência (contratação emergencial)” da prefeitura “pelas razões pré-estabelecidas pelo contratante”, sem ter obrigação de “avaliar a existência ou não das situações urgência/emergência que motivaram o município de Dourados em contratar mão de obra da forma em que o fez”.

“Por fim, apenas como premissa inicial e essencial, cabe destacar também que os preços de mão de obra estão condizentes com as planilhas apresentadas pelo Município, as quais foram aceitas por esta Empresa, que viu viabilidade em participar do certame (que contou com outros licitantes), e acabou sagrando-se vencedora, valores inclusive alcançados através de parâmetros e diretrizes legais, inclusive seguidos por diversos outros órgãos públicos que contratam mão de obra”.