Prefeitura de Dourados pode responder judicialmente por falta de vagas em Ceims
A prefeitura tem o prazo de 10 dias para explicar sobre a situação das obras, motivos da paralisação e como está a perspectiva de atendimento da lista espera.
Por causa da falta de vagas em Centros de Educação Infantil Municipal de Dourados (Ceims), cerca de 2 mil crianças estão sem creche e os pais estão sem saber o que fazer, pelo menos oito Ceims estão com obras paradas. Por isso, na Justiça, a Promotoria da Infância cobra vagas para as crianças da lista de espera, e caso houver inatividade no atendimento, o Ministério Público Estadual (MPF) pedirá o bloqueio de contas públicas municipais e a prefeitura pode responder judicialmente.
A prefeitura tem o prazo de 10 dias para explicar sobre a situação das obras, motivos da paralisação e como está a perspectiva de atendimento da lista espera.
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"Entendemos que cabe bloqueio de verba nas contas públicas municipais com o objetivo de garantir pela rede particular o atendimento dessas crianças. Já fizemos pedido judicial nesse sentido, no ano passado, e estamos aguardando decisão da Vara da Infância", disse Fabrícia de Lima Barbosa, Promotora da Infância.
Na publicação de ontem (25), o MPE desatendeu o pedido da prefeitura de arquivar o processo. Para a promotoria, a obrigação do município só estará cumprida quando todas as crianças da lista forem atendidas.
Diversos pais procuraram o vereador Marçal Filho (PSDB) para fazer o desabafo sobre a falta de vagas e dizem que não sabem o que fazer, que precisam trabalhar e não têm com quem deixar seus filhos, dizem que a situação é desesperadora.