Prefeitura deixou pacientes sem dieta por 30 dias para ‘reavaliação dos usuários’

Investigação aberta pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para apurar eventual negligência da Prefeitura de Dourados na suspensão do fornecimento regular de dieta nutricional aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) constatou que pessoas ficaram sem fornecimento dos alimentos por 30 dias porque a gestão da prefeita Délia Razuk (PR) queria “realizar uma reavaliação dos usuários para averiguar a necessidade de cada um destes em utilizar a dieta industrial ou não”.

Leia também:
-Saúde descarta estoque da central de medicamentos por causa de roedores

Essa constatação foi feita pela 17ª Promotoria de Justiça da Comarca através do Inquérito Civil número 06.2018.00000935-0. Cientes dessa situação alarmante, os promotores Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior expediram recomendação à prefeita e ao secretário Municipal de Saúde, Renato Oliveira Garcez Vidigal, visando proteger pacientes que necessitam da dieta enteral e alertando para eventuais demandas judicias para responsabilização dos gestores.

SUSPENSÃO IMEDIATA

O MPE recomendou que Délia e Vidigal suspendam imediatamente o programa de substituição da dieta industrial fornecida pelo Município de Dourados pela dieta artesanal, até que se promovam outros itens, tais como “a aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde da política de substituição da dieta industrial fornecida pelo Município de Dourados pela dieta artesanal”, e “a prévia orientação e avaliação aos pacientes usuários da dieta especial, bem como a seus familiares e/ou cuidadores”.

A administração municipal também deverá realizar “um período de transição da dieta industrializada para a dieta artesanal e/ou semi-artesanal (completa ou mista), realizando visitas periódicas, por 120 (cento e vinte) dias, a fim de averiguar se o domicílio fornece condições de higienização e manipulação da dieta, se há local apropriado para armazenamento da dieta indicada, se há telefone, água potável, luz, refrigeração, transporte adequado e um cuidador responsável para que haja adesão das orientações verbais e escritas da equipe multiprofissional de terapia nutricional, bem como observem a demonstração passo a passo da execução das formulações, o que deverá ser confirmado através de Laudo Social pormenorizado , uma vez que alguns pacientes já poderiam migrar para a dieta artesanal”.

PACIENTES SEM DIETA

Por fim, a recomendação do MPE também prevê que os gestores públicos municipais “garantam que os pacientes recebam além do acompanhamento e orientação quanto ao modo de preparo e boas práticas de manipulação e armazenamento das formulações, a dieta especial como foi prescrita, mesmo que está seja a industrializada, até que o paciente consiga realizar por completo a transição da dieta industrial para a artesanal, bem como forneça ao paciente todos os insumos necessários a preparação”, e “restabeleçam o fornecimento da dieta industrial àqueles pacientes que tiveram esta substituída pela dieta artesanal, até que se cumpra o contido no item ‘1’ acima”. 

A Recomendação Conjunta nº 0006/2018/17PJ/DOS foi motivada por constatações alarmantes feitas na fase de investigação. Pacientes e familiares, alguns com doenças como o câncer, relataram ter ficado sem receber a dieta enteral do programa "NUTRIR", com 379 pessoas cadastradas. 

REAVALIAÇÃO DOS USUÁRIOS

Citado pelos promotores de Justiça, o testemunho do farmacêutico coordenador da URMI (Unidade de Regulação de Medicamentos e Insumos) detalha como teve início esse problema. Ele relatou ter sido informado que “haveria uma suspensão temporária no fornecimento da dieta industrializada, com o fito realizar uma reavaliação dos usuários para averiguar a necessidade de cada um destes em utilizar a dieta industrial ou não, uma vez que alguns pacientes já poderiam migrar para a dieta artesanal”.

Ao MPE, ele disse ainda que “tal medida se deu em virtude do quantitativo de pacientes ser alta e não possuírem quantidade de dieta suficiente para atender a demanda” e que “a suspensão se deu apenas quanto à entrega da nutrição especial aos pacientes, não quanto à aquisição dos insumos”.

Contudo, acrescentou que “após cerca de 30 dias de suspensão, a nutrição especial voltou a ser fornecida, enquanto as reavaliações são realizadas”, mas que “por volta de novembro de 2017 houve problemas na aquisição das dietas especiais, de modo que o fornecimento aos pacientes foi prejudicado, contudo no exercício financeiro de 2018 a compra se deu normalmente”.