Prefeitura divulga esclarecimento após ser notícia nacional por compra de kits milionários

A Prefeitura de Dourados divulgou nota de esclarecimento no início da tarde desta quarta-feira (13) após ser notícia nacional por causa da compra milionária de kits de robótica para rede municipal de ensino realizada no fim de 2021.

Matéria publicada pela Folha de S. Paulo hoje revela que a empresa fornecedora lucrou mais de 400% em negócios semelhantes com municípios do Nordeste. Em publicação recente, foi informado que a Megalic funciona em uma pequena casa no bairro de Jatiuca, em Maceió, “é intermediária, não produz kits de robótica” e seus registros “indicam atuação em diversas áreas, de materiais de limpeza a instrumentos médicos”.

Propriedade de aliados do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), responsável por controlar em Brasília a distribuição de parte das bilionárias emendas de relator do Orçamento, a Megalic gastou R$ 6,7 milhões para comprar os kits de robótica e faturou R$ 54 milhões revendendo aos municípios.

No caso de Dourados, a aquisição de 50 kits ocorreu no dia 15 de dezembro de 2021 por meio do Processo Administrativo n° 07210001/2021, Pregão Eletrônico nº 044/2021, Ata de Registro de Preços nº 34/2021, realizado pelo Município de Delmiro Gouveia/AL.

Inicialmente, o município pagou R$ 8.753.000,00, mas no dia 10 de março de 2022 houve o empenho (reserva recursos) de mais R$ 616.000,00 para pagamento do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2021/DL/PMD, referente a prestação de serviços de capacitação e treinamento embutido no kit Solução Robótica Educacional (SRE), conforme solicitado através da CI nº 192/2022/SEMED, objetivando atender a Rede Municipal de Ensino.

Esclarecimento

Na nota de esclarecimento publicada após a notícia da Folha de S. Paulo, o governo municipal alegou que “a adesão da ata se deu porque as especificações técnicas e pedagógicas do documento atendiam fielmente o que estava proposto no planejamento da Prefeitura de Dourados, bem como baseado nas indicações técnicas do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação)”.

“Nota-se que o próprio fundo nacional não possuía ata vigente na ocasião. A adesão de ata é um procedimento legal que acompanha toda legislação vigente”, argumenta.

Além de informar que usou recursos próprios do município nessa aquisição, a prefeitura indica que “o programa de Robótica Escolar, já em andamento, será implementado no contraturno escolar, ou seja, num expediente adicional para os alunos, primeiramente para os anos finais da educação básica, abrangendo 24 unidades escolares, inicialmente”.

“Os Kits de Robótica Escolar não são apenas os ‘robôs’ em si, mas sim, contemplam, também, todo material técnico/pedagógico para alunos e professores, além de quatro treinamentos que compõem o programa de formação dos docentes que aplicarão a nova tecnologia educacional, inédita em nossa rede municipal”, acrescenta.

Por fim, a nota diz que os laboratórios de robótica “serão implementados juntamente com novos computadores para atender inicialmente alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental”.

Em janeiro deste ano, após polêmica envolvendo o uso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para compra dos kits, a Prefeitura de Dourados acusou “alguns veículos de comunicação” de terem errado sobre a fonte dos recursos, mas na mesma publicação reconheceu que “houve um erro inicial no preenchimento do contrato, porém um aditivo corrigiu esse preenchimento, mudando a dotação orçamentária, alterando de Fundeb para recurso próprio”.