Prefeitura divulga nomes de contratados para limpeza em unidades da Educação
Contratos temporários para auxiliar de serviços de manutenção e apoio foram firmados após Justiça barrar terceirizações milionárias suspeitas de fraudes
A Prefeitura de Dourados tornou públicos nesta segunda-feira (18) os nomes das pessoas contratadas para trabalharem como auxiliar de serviços de manutenção e apoio nas unidades escolares do município. Com carga horária de 40 horas semanais, as vagas temporárias de trabalho com vigência de três meses vão pagar salário bruto mensal de R$ 1.352,00.
Publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município, o Extrato de Contratos de Pessoal nº 001/SEMED é assinado pelo secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, e pode ser conferido clicando aqui, nas páginas 2 e 3.
A abertura de processo seletivo simplificado para essas contratações atende ordem expedida no dia 8 de novembro de 2018 pelo juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados. O magistrado considerou informações da Operação Pregão, desencadeada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) no dia 31 de outubro daquele para combater fraudes em licitações da prefeitura, e determinou a suspensão de contrato de terceirização firmado com empresa investigada. (clique aqui para ler mais)
Contratada por R$ 1.969.047,00 para atuar no setor por 90 dias, a Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação foi alvo de mandados de busca e apreensão. Além disso, seu proprietário, Messias José da Silva, chegou a ser preso e uma ação judicial por improbidade administrativa quer reaver milhões de reais em supostos prejuízos aos cofres públicos municipais.
Além de ter determinado a suspensão da execução contratual com essa empresa, o juiz ordenou que a Prefeitura de Dourados tomasse providências para garantir a continuidade da prestação do serviço público mediante utilização de quadro próprio de pessoal ou convênios para essa finalidade.
No caso dos nomes divulgados hoje no Diário Oficial do Município, são pessoas que deverão “executar serviços de limpeza e de conservação de instalações prediais, mantendo a higiene e a conservação dos locais de trabalho”.
Isso inclui “varrição das áreas pavimentadas, retirar lixo e acondiciona-lo em local adequado. Deposição de material orgânico quando couber (folhagens, gramas e outros) em local indicado. Realizar limpeza de mesas, cadeiras, carteiras, armários, paredes, janelas e móveis em geral, quadra de esportes, calçadas, pátios, escadarias, rampas. Executar demais serviços considerados necessários à frequência diária”.
