MPE inclui nomes entre denunciados da Operação Pregão e quer reaver milhões
Promotores de Justiça ampliaram rol de acusados e dizem que licitações fraudadas na Prefeitura de Dourados superam R$ 25 milhões
Em recentes manifestações feitas à Justiça, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) incluiu novos nomes entre denunciados da Operação Pregão, cuja primeira fase foi desencadeada no dia 31 de outubro para combater supostas fraudes em licitações na Prefeitura de Dourados. Os documentos reforçam as acusações já feitas anteriormente e detalham os valores milionários de um almejado ressarcimento aos cofres públicos municipais.
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Na quarta-feira (13), o promotor de Justiça Ricardo Rotunno requereu ao juiz da 6ª Vara Cível de Dourados aditamento da peça inicial, argumentando que no pedido inicial “constaram apenas os nomes de João Fava Neto, Anilton Garcia de Souza, Denize Portolann de Moura Martins, Antonio Neres da Silva Junior, Heitor Pereira Ramos, Rosenildo da Silva França, Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação – Eireli, Energia Engenharia Serviços e Manutenções LTDA., isto é, faltando neste item, os nomes de Messias José da Silva, Ivan Félix de Lima, Rodrigo Gomes da Silva, Pedro Brum Vasconcelos Oliveira e Zazi Brum”.
Antes disso, em 25 de janeiro, os promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e Luiz Gustavo Camacho Terçariol haviam pedido a condenação dos acusados pelo crime de improbidade administrativa. Além disso, pontuaram que os contratos administrativos firmados a partir das licitações supostamente fraudadas alcançam o valor global de R$ 25.064.680,36, “que deve ser contabilizado como prejuízo ao erário e reavido pelos requeridos”.
De João Fava Neto, ex-secretário municipal de Fazenda, os promotores querem o ressarcimento de R$ 25.064.680,36 por envolvimento em todos os ilícitos mencionados na denúncia. Esse mesmo valor é cobrado de Anilton Garcia de Souza, ex-chefe do setor de Licitações da Prefeitura de Dourados.
Também há pretensão de ressarcir R$ 21.137.412,88 da vereadora afastada Denize Portolann de Moura Martins (PR), ex-secretária municipal de Educação.
Duas empresas também são citadas entre aquelas com dinheiro a devolver aos cofres públicos municipais.
Da Energia Engenharia e Serviços, contratada via dispensa de licitação para fornecer merendeiras à Rede Municipal de Ensino, são cobrados R$ 1.961.710,32. O mesmo valor é citado na cobrança aos donos da empresa, Pedro Brum Vasconcelos de Oliveira e Zazi Brum.
Da Douraser Prestadora de Serviços e seu proprietário, Messias José da Silva, os valores cobrados pelo MPE para ressarcir prejuízo aos cofres públicos atingem R$ 69.319.379,64 e R$ 23.106.459,88, respectivamente.