Prefeitura exonera mais de 150 nomeados
Exonerações foram determinadas pela Justiça, em ação civil pública movida pelo MPE; ao todo, cortes devem atingir quase 300 servidores
A Prefeitura de Dourados divulgou em edição suplementar do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (10) uma lista com 150 servidores nomeados ou contratados que foram exonerados de seus cargos. Essa medida atende ordem judicial expedida no dia 17 de outubro pelo juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da Comarca.
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O magistrado determinou as exonerações ao conceder liminar (decisão provisória e de efeito imediato) pleiteada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual). Na ação civil pública 0809414-80.2017.8.12.0002, movida contra o município, o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, da 16ª Promotoria da comarca, informou que somente em agosto deste ano "foram contratados 293 profissionais para ocupar vagas puras".
Segundo o MPE, as contratações de temporários incluem 82 professores de anos iniciais; 77 professores de educação infantil; 5 professores de história, 16 professores de matemática; 23 professores de educação física; 14 professores de artes; 26 de língua inglesa; 1 professor de geografia; 16 professores de língua portuguesa; 8 professores de ciência; 1 Professor de Sala de Recursos Multifuncionais; 23 Coordenadores e 1 Professor de Língua Indígena.
Ainda conforme a Promotoria de Justiça, esse elevado número de nomeações contrasta com a existência de profissionais já aprovados em concurso público, cujo resultado foi homologado em dezembro de 2016. "Estão sendo contratados professores para atuar com carga horária de 40 horas, ou seja, ocupando o lugar de 2 candidatos que aguardam a nomeação, sendo que a legislação prevê carga horária de 20 horas para docentes", detalhou o MPE.
A convocação dos aprovados no concurso público de 2016 deve ocorrer até o próximo dia 8 de janeiro, conforme a decisão expedida pela Justiça. Essas primeiras exonerações, comunicadas hoje pela prefeitura em publicação assinada pela secretária municipal de Educação, Denize Portolann de Moura Martins, podem ser conferidas clicando aqui.
"Considerando que o atual ano letivo da rede municipal se estende até o mês de dezembro e que a rescisão antecipada dos contratos administrativos acarretará danos aos educandos", a prefeitura estabeleceu que a rescisão desses contratos administrativos de pessoal só terá efeitos a partir do dia 19 de dezembro.
