Prefeitura ‘falhou na sua obrigação’, diz família de nova vítima fatal dos buracos
Em mais um processo com pedido de indenização, administração municipal é apontada como culpada por parentes de mulher que morreu na Vila Erondina
A culpa pelo acidente que tirou a vida da pescadora Valdomira Nunes da Rocha “é exclusiva” da Prefeitura de Dourados, “que falhou na sua obrigação de manter a via pública em condições de por ela trafegar”. Essa afirmação consta no pedido de indenização feito pela família da vítima, que morreu aos 61 anos no Hospital da Vida, após ter passado 20 dias internada em razão de lesões sofridas ao cair com a moto que conduzia num buraco existente em rua da cidade.
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Em trâmite na 6ª Vara Cível da comarca desde fevereiro deste ano, sob responsabilidade do juiz José Domingues Filho, o processo pede a condenação do município ao pagamento de R$ 200.00,00 por danos morais. Constam como parte autora o viúvo, três filhos e um neto de Valdomira. Além desta ação, a prefeitura também é alvo de outra, movida pela família da zeladora Sônia Aparecida Rodrigues Fernandes, que faleceu aos 54 anos após acidente na Avenida José Roberto Teixeira, nos Altos do Indaiá.
DOR IMENSURÁVEL
Considerando a idade da vítima e outras particularidades do caso, entendem os autores ser suficiente para reparação da dor intima sofrida, se bem que imensurável, a quantia correspondente a R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o companheiro sobrevivente e mais R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para cada um dos demais autores, três filhos e um neto da falecida, perfazendo um total de R$ 200.00,00 (duzentos mil reais) para indenização por dano moral”, requereram à Justiça.
Na petição, os familiares de Valdomira informam que no dia 25 de maio de 2017 a mulher trafegava de moto “pela Rua Lídia Pereira Carneiro, quando ao chegar no cruzamento com Rua Arapongas, caiu em um buraco que havia na via, sofrendo graves lesões corporais, como traumatismo craniano”. O acidente ocorreu às 9h, na Vila Erondina.
NEGLIGÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO
“Em decorrência do acidente e da lesão na cabeça, a vítima veio a óbito em 14/06/2017, morte causada pelas sequelas da fratura de crânio, e complicações decorrentes da cirurgia efetuada no Hospital da Vida para drenagem do hematoma cerebral que se formou com o traumatismo”, detalham.
FALHOU NA OBRIGAÇÃO
Segundo os autores do processo, “a culpa pelo acidente que vitimou a falecida é exclusiva da administração pública, que falhou na sua obrigação de manter a via pública em condições de por ela trafegar, observando se que a vítima trafegava com cuidado, em velocidade compatível e usando capacete, conforme a legislação vigente”.
Os familiares de Valdomira afirmam ainda que a dor e sofrimento experimentado “em decorrência da atitude irresponsável da ré, cuja consequência foi a morte prematura de sua familiar, e que ocasionou o fatídico acidente fatal, não lhes restou alternativa senão buscar a tutela jurisdicional de seu direito”.
“A vítima Valdomira era uma pessoa ativa, exercia a atividade de pescadora profissional, além de outras atividades domesticas e sociais, gozava de perfeita saúde, e teve sua vida extinta pela irresponsabilidade da administração pública, que não se desincumbiu de manter a segurança dos cidadãos que trafegam pelas ruas da cidade”, ponderam.
