Prefeitura homologa contrato com sobra de convênio para terceirizar tapa-buracos

A Prefeitura de Dourados homologou o resultado da licitação aberta para usar R$ 443 mil que sobraram dos R$ 5 milhões repassados em 2017 pelo Governo do Estado através de convênio na terceirização do tapa-buracos. Com isso, a Isocon Construções LTDA-EPP, única participante da Concorrência nº 1/2019, vai assumir o serviço, mas com proposta ainda menor, de R$ 441.678,00. Se não houver reajuste no contrato, sobrarão R$ 2 mil nos cofres municipais. 

Publicado na edição de quarta-feira (19) do Diário Oficial do Município, o termo de homologação e adjudicação indica que esse processo licitatório foi concluído com sucesso. Mas não foi fácil. Na primeira sessão, em 22 de abril, não apareceu qualquer interessado em assumir o serviço. E na segunda, ocorrida no dia 27 de maio, a única participante foi inabilitada por problemas na documentação. Contudo, conseguiu corrigir as falhas documentais no prazo estabelecido para recurso, 6 de junho.

Com a homologação do resultado da concorrência, a Isocon, sediada em Campo Grande, poderá ser contratada como “empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de manutenção de vias públicas, recomposição de capa asfáltica e recomposição de pavimento asfáltico (tapa-buracos) em diversos locais do município de Dourados-MS”.

Os serviços devem ser executados “nas regiões urbanas frente 01 – região norte e frente 02 – região sul, exceto as avenidas Marcelino Pires e Weimar Gonçalves Torres, as ruas Joaquim Teixeira Alves e Hayel Bon Faker, com recursos provenientes de convênio AGESUL nº 002/2017-SGI/COVEN nº 27.636/2017, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contrapartida do município”.

Desde que Délia Razuk assumiu o comando da Prefeitura de Dourados, em 1º de janeiro de 2017, R$ 8 milhões foram gastos com tapa-buracos por meio de contratos de terceirização. No primeiro ano da gestão, somente no mês de março ela contratou uma empresa para realizar o tapa-buracos. A dispensa de licitação vencida pela Enerpav G.S. Ltda no valor R$ 773.437,27 é investigada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e teve irregularidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas).

Essa mesma empresa seguiu responsável pelo tapa-buracos em Dourados após ter vencido dois processos licitatórios. Homologada em 19 de abril do ano retrasado, a concorrência 001/2017 garantiu mais R$ 2.348.077,30 para a empresa.

Posteriormente, a Enerpav venceu a Concorrência Pública 003/2017, por meio da qual a prefeitura aplica R$ 5 milhões repassados pelo Governo de Mato Grosso do Sul através do Convênio nº 002/2017-SGI/COVEN nº 27.636/2017, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pela prefeita Délia Razuk (PR) no dia 26 de julho de 2017, na sede da Governadoria, em Campo Grande.