Prefeitura investiga se guarda preso por tráfico de drogas ofendeu bons costumes
Agente da Guarda Municipal apontado pela Polícia Civil de São Paulo como membro de quadrilha presa com uma tonelada de maconha agora é alvo de sindicância em Dourados
O corregedor-geral da Guarda Municipal de Dourados, Márcio Teles Arguelho, determinou instauração de processo administrativo disciplinar para saber se um agente suspeito de tráfico de drogas ofendeu a moral e os bons costumes. Preso pela Polícia Civil de São Paulo no início deste mês em Itu, Atoapes Dias Martins tornou-se alvo de sindicância que apura “transgressões disciplinares de natureza média”.
Comunicada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Município, a investigação interna foi determinada pela Portaria nº 08/CORR/GMD/2018 e contará com a íntegra do conteúdo fornecido pelas autoridades paulistas referente à suposta prática delitiva do servidor acusado.
Conforme revelado pelo Portal G1 no dia 3 de agosto, Atoapes é uma das cinco pessoas presas naquela manhã suspeitas de tráfico de drogas. Eles foram flagrados com carga de 1 tonelada de maconha camuflada em carga de adubo transportada por caminhão abordado na zona rural de Cabreúva, interior de São Paulo.
O delegado que atuou no caso, Nicolau Santarém, declarou à época acreditar que o guarda municipal de Dourados tenha atuado como batedor do carregamento. “Acreditamos que esse guarda municipal veio na frente desse caminhão para avisar se havia algum comando, tanto é que ele pernoitou num hotel de Itu”, disse.
O processo administrativo disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral da Guarda Municipal de Dourados é justificado pela “suspeita de prática delitiva comunicada pela Delegacia de Polícia Civil de Itu – SP a esta Corregedoria, visando apurar os fatos narrados no Auto de Prisão em Flagrante, datado de 03 de Agosto de 2018, constante do Inquérito Policial nº: 2027962, em desfavor do servidor Atoapes Dias Martins.
Essa sindicância foi determinada para apurar a transgressão, em tese, ao dever do artigo 88, que versa sobre “deveres específicos do servidor da Guarda Municipal”, inciso XVI, descrito como “manter conduta compatível com a moralidade administrativa”.
Também por incorrer em tese, na proibição do artigo 89, relativo às proibições “ao servidor da Guarda Municipal”, inciso XX (correspondente à proibição do artigo 187, inciso XX do Estatuto do servidor público municipal: Lei Complementar nº 107/2006), que veda “exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho”.
A sindicância vai apurar ainda a “prática, em tese, da conduta descrita no artigo 95, inciso XIV: tudo do Estatuto desta Guarda Municipal (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como fato(s) conexo(s) e/ou transgressão(ões) conexa(s) que emergir(em) no decorrer dos trabalhos de apuração”. Neste ponto, relativo às “transgressões disciplinares de natureza ‘média’, é mencionada conduta vedada de “ofender à moral e aos bons costumes, por atos, palavras ou gestos”.
