Prefeitura já arrecadou R$ 7,1 milhões com contribuição da iluminação pública
Do orçamento bilionário aprovado para esse ano, Prefeitura de Dourados estima receitas totais de R$ 19.200.000,00 somente com a Cosip
Enquanto analisa se vai isentar consumidores de baixa renda da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Dourados já faturou R$ 7,1 milhões com essa fonte de arrecadação embutida nas contas de energia elétrica.
Conforme o portal da transparência do município, do orçamento bilionário aprovado para esse ano, o governo da prefeita Délia Razuk (PTB) estima receitas totais de R$ 19.200.000,00 somente com essa contribuição.
Desse total, R$ 7.174.956,43 já pingaram nos cofres públicos municipais, R$ 1.852.510,23 em janeiro, R$ 1.785.700,58 em fevereiro, R$ 1.679.560,96 em março, e R$ 1.857.184,66 em abril.
No dia 15 de abril, ao divulgar que a procuradoria jurídica analisa a possibilidade de isentar da Cosip as famílias cadastradas em tarifas sociais de energia elétrica, a Prefeitura de Dourados citou dados da Secretaria Municipal de Assistência Social segundo os quais 9.810 estavam cadastradas em março.
Um dia antes, porém, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) esclareceu sobre a aplicação da Medida Provisória nº 950/2020, editada pelo governo federal com a previsão de desconto nas tarifas de 100% para a parcela do consumo de energia elétrica de até 220 kWh/mês para os beneficiários da tarifa social.
“A isenção de pagamento vale por 3 meses, até 30 de junho de 2020, e insere-se no conjunto de esforços do governo federal para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus”, detalhou na ocasião.
