Prefeitura pagará até R$ 19 milhões pela troca das lâmpadas por LED em Dourados
Licitação para contratar empresa especializada no serviço será realizada em setembro, após inquérito sobre escuridão ser aberto pelo MPE
A Prefeitura de Dourados licitará em setembro a contratação de empresa especializada para troca das lâmpadas atuais por LED na cidade. Pelo serviço, está disposta a pagar quase R$ 20 milhões. Atualmente, além das inúmeras críticas da população, um inquérito civil foi instaurado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para apurar eventual irregularidade na disponibilização do serviço de iluminação pública no município.
Divulgado na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do Município, o aviso de licitação informa que o Pregão Presencial nº 100/2018 terá sessão realizada às 8h do próximo dia 5 de setembro. Será na Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás.
Do tipo menor preço, essa licitação que visa a contratação de empresa especializada para execução integral da reordenação luminotécnica do sistema de iluminação pública, com lâmpadas de LED, tem valor máximo estabelecido R$ 19.137.677,9200 pela própria prefeitura. O edital detalha que o serviço deverá ser executado no quadrilátero compreendido pelas ruas Ponta Porã e Cuiabá (Norte-Sul), e Azis Rasslem e Francisco Luís Viegas (Leste-Oeste).
O procedimento licitatório é justificado pela “necessidade de reordenação lumiotécnica do sistema de iluminação pública de ruas do Município de Dourados/MS, atualmente composto por lâmpadas de vapor sódio, vapor de mercúrio, vapor metálico, incandescentes e fluorescentes por lâmpadas com tecnologia LED (Light Emiting Diode), objetivando maior eficiência energética, redução do consumo de energia elétrica e menor custos de manutenção por meio da adoção de sistemas de gestão inteligente e da possibilidade de monitoramento em tempo real, melhor qualidade do serviço público de iluminação para a população, maior percepção de segurança e aumento da atratividade de áreas da cidade durante a noite”.
No dia 14 de agosto, o MPE instaurou o inquérito civil de nº 06.2018.00002451-8, que visa apurar eventual irregularidade na disponibilização do serviço de iluminação pública na cidade de Dourados. O promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior apontou que “a necessidade da ação surgiu diante da precariedade do serviço de iluminação pública, em alguns bairros da cidade de Dourados, o que tem causado prejuízos à população em relação à segurança pública, especialmente nas localidades sensíveis reveladas nos estudos técnicos produzidos pela guarda municipal e pelo Terceiro Batalhão de Polícia Militar”.
O titular da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados mencionou que o município tem uma fonte de recursos específica para investir no setor. Embutida nas contas de energia elétrica cobradas dos consumidores douradenses, a Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) já rendeu R$ 9.552.089,90 aos cofres públicos municipais somente neste ano, conforme dados do Portal da Transparência do Município.
Nesta semana a 94FM revelou que a ata da quinta reunião do Conselho Gestor da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, realizada dia 12 de julho, informa que o secretário municipal de Serviços Urbanos, Joaquim Soares, reconhece não dispor de equipes suficientes para o serviço e não considera os loteamentos prioridade. O documento foi larvado após ter sido lido e aprovado pelo próprio gestor, que também preside o conselho.
