Prefeitura pede impugnação de perícia judicial sobre vagas puras na educação
Laudo pericial feito ao custo de R$ 35 mil também não agradou Ministério Público Estadual e Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados
A perícia judicial feita para tentar descobrir o número de vagas puras – destinadas exclusivamente a concursados – na educação de Dourados não agradou ninguém. Depois que MPE-MS (Ministério Público Estadual) e Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) solicitaram novas respostas à perita, agora foi a vez da prefeitura pedir à Justiça a impugnação do laudo pericial.
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Na terça-feira (25), o procurador-geral adjunto do Município, Jonathan Alves Pagnoncelli, apresentou ao juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível da comarca, petição com informações da Secretaria de Educação para rebater os dados da perita Serrane Borges Alia e impugnar o laudo anexado à Ação Civil Pública número 0809414-80.2017.8.12.0002.
O pedido de impugnação completa ao laudo da perita nomeada pelo magistrado é justificado, “principalmente, em razão de haver inconsistência no cálculo das vagas puras, bem como em relação ao quantitativo de vagas”. “Demais disso, considerando a apresentação de novos documentos pela Municipalidade (parecer, com anexos, da assistente técnica e relatório do Secretário Municipal de Educação), pede-se a oitiva do Parquet [MPE] e do SIMTED para se manifestarem a respeito, pois, tais, eventualmente, podem concordar com os termos das conclusões da assistente técnica da Municipalidade”, requereu a prefeitura.
Conforme já revelado pela 94FM, no dia 5 de fevereiro o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Junior criticou o documento por não ter respondido todas as perguntas sugeridas, propôs novos questionamentos e sugeriu que o juiz responsável pelo caso reduza os honorários da perita, fixados originalmente em R$ 35 mil.
Responsável pela indicação da perita à Justiça no dia 9 de março de 2018, o membro do MPE afirmou após a apresentação da perícia que “a análise técnica não contemplou todos os pontos a que se comprometeu, estando eivada de contradições e inconsistências, pelo que deve ser complementada e esclarecida”.
De acordo com a manifestação a Promotoria de Justiça, o Simted já havia requerido ao juiz que o laudo pericial fosse impugnado. Contudo, a entidade sindical que motivou a abertura do processo após denunciar contratações irregulares de professores pela prefeitura alegou que apenas sugeriu complementação do documento, mediante novos questionamentos a serem respondidos.
