Operação Voltas às Aulas completa 1 ano sem descobrir vagas puras da educação

Primeira das três grandes ações policiais que miraram supostas fraudes na Prefeitura de Dourados desde o início do governo Délia Razuk (PR), até agora, a Operação Volta às Aulas completou um ano ainda sem conseguir descobrir o mistério das vagas puras na educação pública municipal. Atualmente, o processo aberto para averiguar contratações irregulares de professores segue em fase de análise do laudo pericial determinado pela Justiça e já contestado pelas partes. 

Conforme amplamente divulgado pela 94FM na ocasião, na manhã do dia 5 de fevereiro de 2018 o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) cumpriu mandados de busca e apreensão nas dependências das secretarias de Administração e de Educação. (clique aqui para ler mais)

Autorizada pela juíza Dileta Terezinha Souza Thomaz, essa operação foi parte de ação por violação aos princípios administrativos que tramitava em segredo de Justiça contra a prefeita, a então secretária de Educação, Denize Portolann de Moura Martins (atualmente presa), e duas servidoras públicas municipais. A ordem judicial também incluiu acesso a conteúdo de e-mail funcional na Secretaria de Educação.

Desde aquela oportunidade, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) tenta descobrir o número de vagas puras – destinadas exclusivamente a servidores concursados – na educação do município. No dia 22 de fevereiro de 2018, o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, chegou a intimar todos diretores e coordenadores de escolas e centros de educação infantil do município a apresentarem documentações relacionadas à investigação.

Posteriormente, em 13 de março do ano passado, o magistrado nomeou a perita Serrane Borges Alia para esclarecer a questão. Indicada pelo próprio MPE como especialista capaz de solucionar o caso, teve prazo de 60 dias para conclusão do laudo pericial, confeccionado ao custo de R$ 35 mil e entregue no dia 10 de dezembro de 2018. (clique aqui para ler mais)

Contudo, no dia 5 de fevereiro, exatamente um ano após a Operação Volta às Aulas, o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Junior criticou o documento por não ter respondido todas as perguntas sugeridas, propôs novos questionamentos e sugeriu que o juiz responsável pelo caso reduza os honorários da perita. Segundo ele, “a análise técnica não contemplou todos os pontos a que se comprometeu, estando eivada de contradições e inconsistências, pelo que deve ser complementada e esclarecida”.

Na mais recente movimentação dessa Ação Civil Pública, que tramita sob o número 0809414-80.2017.8.12.0002, na sexta-feira (15) o juiz José Domingues Filho determinou que a Prefeitura de Dourados manifeste-se sobre o laudo pericial antes de tomar alguma decisão com base no pedido formulado pelo MPE. Esse prazo vence dia 7 de março.

Na prática, a “Operação Volta às Aulas” resultou num documento já endereçado à 6ª Vara Cível da comarca para integrar o processo e ser analisado pela perita judicial. Conforme revelado com exclusividade pela 94FM no dia 10 de outubro, o relatório final de análise dos materiais apreendidos, assinado pelo promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, questiona se as vagas de professores temporários “preenchidas a título precário estariam predestinadas a satisfazer interesses outros que não o interesse público”. (clique aqui para ler mais)