Prefeitura pode pagar quase R$ 200 mil por 2 mil suportes para placas de trânsito
Pregão Eletrônico teve resultado homologado com proposta vencedora feita por empresa com sede em Dourados
A Prefeitura de Dourados divulgou na edição do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (26) o termo de homologação do pregão eletrônico Edital nº 001/2018, realizado para comprar dois mil suportes de placas de trânsito. Feita por uma empresa com sede na cidade, a proposta vencedora é de quase R$ 200 mil, abaixo do máximo estimado pela administração municipal quando lançou o edital, R$ 249.340,00.
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De acordo com os termos do pregão, o suporte de placa de trânsito deve ser quadrado “90x90mm com 3 metros de altura com tratamento UV material reciclado revestido com polipropileno e polietileno na cor branca com tampa protendido com 4 fios de arame de aço de acordo com a norma NBR 5589/82, com espessura mínima de 1,5mm”.
Com sede na Rua Suíça, no bairro Alto Das Paineiras, em Dourados, a empesa Marcos Jose Fernandes da Cruz – ME apresentou a proposta vencedora neste pregão eletrônico, pelo valor global de R$ 193.260,00 (cento e noventa e três mil duzentos e sessenta reais). Isso representa R$ 96,63 por unidade. A prefeitura estava disposta a pagar, no máximo, R$ 124,67, conforme a planilha de preços anexada ao edital.
De acordo com o termo de homologação publicado hoje e assinado pela prefeita Délia Razuk (PR), o objeto do pregão é a “aquisição de suporte de placa de trânsito objetivando atender a sinalização viária no Município de Dourados-MS, em cumprimento ao Art. 21 da Lei Federal Nº 9503/97”.
Essa legislação federal delega “aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição”, “cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições”. Dentre as obrigações estabelecidas, está a de “implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário”.
